Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado neste mês pelo Congresso Nacional, que prevê isenções de impostos para instalação e modernização de cinemas, além da possibilidade de que pessoas físicas ou jurídicas aplicassem parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros. Desde que assumiu o cargo, há quase um ano, ele vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.
A negativa ainda será analisada pelo Legislativo e poderá ser derrubada pelos parlamentares. De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o texto prorroga até 2024 o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro.
Determina, ainda, que as compras de equipamentos para construção e modernização de salas de cinema, como poltronas, telas e projetores, sejam desoneradas de todos os impostos federais. Em 2019, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
O Recine é tido como um importante programa para a interiorização do circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior recebem estímulos especiais para investimentos. Em 2018, por exemplo, das 93 salas de cinema aprovadas pelo mecanismo, 60 foram em cidades do interior da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro.
Autor da proposta, Calero confirmou já ter iniciado nesse sábado a articulação política no Congresso para derrubar o veto do presidente à lei: “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”.
Imposto de renda
O outro mecanismo do mesmo projeto vetado estende o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiariam produções cinematográficas e audiovisuais aprovadas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Bolsonaro alegou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): “De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.
Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras, Ricardo Difini afirma que não vê intenção do governo em acabar com o Recine nem com as deduções do Imposto de Renda para financiar produções audiovisuais.
