Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2020
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou a um militar aposentado que integrou o Batalhão de Suez (Egito) e esteve na “Guerra dos Seis Dias” no Oriente Médio (junho de 1967) o pedido para receber a pensão especial paga pelo governo brasileiro aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial (1938-1945). Ele alegou fazer jus ao benefício por uma questão de isonomia, mas a 4ª Turma da Corte rejeitou o recurso de forma unânime.
No processo, o idoso de 73 anos e residente em Porto Alegre declarou ter integrado o 20º Contingente de Suez, como enviado pelo Exército Brasileiro para atuar em missão de paz sob o comando da ONU (Organização das Nações Unidas) e que contou com cerca de 6 mil brasileiros. Também relatou que esteve envolvido diretamente na Guerra dos Seis Dias, conflito militar que eclodiu entre Israel e países árabes como Síria, Egito, Jordânia e Iraque.
Ele defendeu que, comprovada sua participação em operações bélicas naquela guerra, teria direito à mesma pensão especial dada aos ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial, prevista no artigo 53 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). O argumento: pelo princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, o não recebimento da pensão seria uma afronta ao princípio da isonomia.
O ex-militar pleiteou então que o Poder Judiciário condenasse a União ao pagamento do benefício, inclusive de forma retroativa, com as parcelas vencidas desde 1967. No entanto, o colegiado da Justiça Federal julgou a ação improcedente, motivando a defesa do autor a recorreur da sentença ao TRF-4.
Nova tentativa
Na apelação, ele reforçou o argumento de que, na condição de componente do 20º Contingente do Batalhão de Suez, faz jus ao direito à pensão especial, por analogia aos militares envolvidos na 2ª Guerra Mundial. A 4ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau.
A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, destacou que “em que pesem os argumentos deduzidos pelo apelante, não há reparos à sentença”, pois a decisão está em “em absoluta consonância com as circunstâncias do caso e a jurisprudência desta corte”.
Ela reforçou em seu voto que “a norma do ADCT é clara para os fins da pensão especial instituída pelo referido dispositivo, sendo aplicável exclusivamente aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, de modo que não contempla os integrantes do Batalhão de Suez, inexistindo lacuna legislativa a ser suprida por meio de analogia na presente hipótese”.
(Marcello Campos)
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