Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2020
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quinta-feira que o governo prepara uma mudança na regra de correção do salário mínimo. O objetivo, segundo ele, é evitar o que ocorreu neste ano, quando o governo teve que fazer dois reajustes do piso salarial do país por conta da surpresa da inflação em dezembro.
O governo decidiu, no final do ano passado, que o salário mínimo seria reajustado em 4,1%, para R$ 1.039. Foi obrigado a revisar o número depois que um repique de inflação, puxada pela pressão nas carnes, fez o INPC (índice referência para correção do mínimo) encerrar 2019 em 4,48%. Uma nova decisão elevou o valor para R$ 1.045.
“A conta pode ser de dezembro de um ano até novembro do outro ano. O importante é entregar previsibilidade para a população. Será feita proposta ao Congresso”, disse. “A busca será entregar na íntegra o poder de compra do salário mínimo. Pode ser uma medida efetiva com metodologia direta para os próximos dois anos, 2021 e 2022”, disse.
Segundo ele, a intenção é enviar um projeto até o fim de agosto, para que a nova metodologia possa ser incluída na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]”, disse. “Não é cálculo complicado”, completou, ao ser questionado sobre como seria processada a mudança.
Pacto Federativo
Rodrigues disse ainda que espera aprovação das três propostas de emenda constitucional (PECs) que fazem a reforma do Estado ainda no primeiro semestre deste ano. Para ele, a ordem de aprovação das PECs nas duas casas legislativas será: Fundos (187), Emergencial (186) e Pacto Federativo (188).
Ele reconhece que há temas polêmicos que podem tomar mais tempo nas discussões, como a redução do número de municípios e a unificação dos mínimos constitucionais de saúde e educação, mas isso não altera o cenário dele para aprovação.
“A PEC do pacto federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência de recursos substanciais, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer federalismo fiscal brasileiro”, disse. “Os temas terão maturidade do congresso e discussões chegarão a bom termo”, completou.
Bloqueio
Rodrigues não descartou a possibilidade de o governo bloquear (contingenciar, tecnicamente) despesas para custear o aumento do salário-mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045.
Quando anunciou o aumento do mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo anunciaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deveria cobrir o aumento de despesas com a alta do piso salarial. Ele não detalhou de onde virão esses recursos.
“É possível [haver bloqueio de despesas], mas hoje trabalhamos com o cenário de não ocorrer contingenciamento”, disse o secretário.
Aumento real
De 2007 até o ano passado, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A fórmula perdeu validade no ano passado, e o governo Bolsonaro decidiu reajustar o mínimo deste ano apenas pela inflação.
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