Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2020
A homologação da delação do ex-governador Sérgio Cabral, condenado já a 267 anos de prisão, dá força à PF (Polícia Federal) na queda de braço com o Ministério Público Federal em torno da Operação Lava-Jato. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal deu à PF o poder de também homologar acordos. Mas um acordo com Cabral já havia sido rejeitado pelo MPF (Ministério Público Federal), que sempre quis ser o titular das investigações.
Os principais protagonistas da política do Rio, assim como empreiteiros e empresários que atuavam no gigantesco esquema de corrupção no estado, já foram envolvidos, ou presos, a partir de delações chanceladas pelos procuradores. Assim, é preciso que os fatos narrados por Cabral, condenado já 12 vezes pelo juiz Marcelo Bretas, tragam informações inéditas ou de potencial explosivo. Se isso não acontecer, pode ir para a conta da PF uma outra delação que pouco acrescenta à Lava-Jato, como foi no caso do ex-ministro Antonio Palocci.
Se houve alguém no Ministério Público que aproveitou a delação , foi o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao dizer que vai tentar derrubar a delação de Cabral, Aras mostra apoio ao trabalho dos procuradores da Lava-Jato e tenta afastar dúvidas sobre seu empenho na continuidade da operação.
Prisão
Cabral estápreso desde outubro de 2016, e foi condenado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.
O ex-governador vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa.
Na segunda-feira (3), Cabral afirmou que o também ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) ajudou a estruturar esquema de propina.
O depoimento foi dado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da operação Boca de Lobo, que prendeu Pezão.
Homologação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira (6) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a validação. Entendeu que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da validação nos próximos dias. Fachin, então, deverá levar o recurso ao plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ou para julgamento na Segunda Turma, formada por cinco ministros que julgam a Lava-Jato.
Com a validação pelo STF, o conteúdo da delação pode ser usado em investigações em andamento e levar à abertura de novos inquéritos.
Fachin também enviará para instâncias inferiores as informações sobre pessoas sem foro privilegiado ou que se refiram a suspeitas cometidas fora do cargo atual por autoridades com foro no STF.
