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Geral O ex-juiz federal Rocha Mattos foi transferido para outra penitenciária em São Paulo

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Juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos. (Foto: Reprodução)

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o pivô de um esquema de venda de sentenças, foi transferido na tarde desta sexta-feira (7) para uma penitenciária em Bragança Paulista (SP).

Ele estava preso desde 2016 no Centro de Detenção Provisória (CDP) 3 de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista e teve a prisão em regime fechado convertida para o regime semiaberto em fevereiro.

A transferência dele para o Centro de Ressocialização no interior foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O ex-juiz chegou à penitenciária às 14h10 e com o semiaberto poderá, diariamente, passar o dia trabalhando fora da prisão e voltar, à noite, para dormir no presídio.

Condenações

O ex-juiz federal foi condenado a mais de 30 anos de prisão em mais de um processo criminal. Ele foi detido pela primeira vez em 2003. No total, somando diferentes períodos, Mattos passou mais de 11 anos preso em regime fechado.

Em novembro de 2019, a Justiça Federal determinou que pertences do ex-juiz sejam leiloados com base em uma das condenações contra ele. A expectativa é a de que o leilão ocorra no mês que vem.

Semiaberto

O juiz José Fabiano Camboim de Lima, da 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, determinou nesta semana que o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos seja transferido para o regime semiaberto.

A decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais cita que Rocha Mattos “cumpriu parcela suficiente de sua pena” e atende também a outros requisitos para a progressão ao regime semiaberto, como, por exemplo, “apresentar bom comportamento carcerário”. O juiz cita um relatório psicossocial favorável ao ex-juiz federal.

“A assistente social aponta que o reeducando ‘assume delitos, atribuindo a ambição.’ Ademais, alega que ‘está arrependido’ e possui planos futuros de trabalhar com o filho advogado”, cita a decisão.

Para o criminalista Raimundo Oliveira da Costa, defensor de Rocha Mattos, o ex-juiz “sequer era para estar preso no regime fechado [atualmente]”. “Somadas as penas dele, e obedecendo o cálculo com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça, meu cliente já tem direito a cumprir essas sentenças no regime aberto desde 2013. Foram quase dois anos em que se discutiu se ele tinha ou não direito ao semiaberto. O problema é que os juízes de primeira instância e até os tribunais nem sempre respeitam essas decisões, desvirtuando o sistema sistema jurisprudencial.”

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