Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2020
O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação, atrair mais empresas do setor e aumentar a competitividade. Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo planejava zerar esses impostos.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, a proposta do decreto já está “praticamente pronta” para ser enviada à Casa Civil. O Ministério da Infraestrutura, onde a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) está alocada, gostaria de ver a medida no ar ainda em março.
Segundo Glanzmann, o impacto da renúncia nos cofres públicos será de R$ 250 milhões ao ano. Com a medida, o impacto em cada litro de querosene seria de R$ 0,07. Hoje, o litro do combustível custa aproximadamente R$ 3, segundo o secretário.
“Queremos andar com isso rápido. A gente quer enviar no mês de março, mas com vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, por uma questão orçamentária. Todo mundo vai saber que, a partir dessa data, não tem PIS/Cofins no querosene de aviação. São menos sete centavos no preço do litro, que está em torno de R$ 3”, disse Glanzmann.
Outra iniciativa do ministério é editar ainda neste ano – também para valer somente a partir de 2021 – a medida provisória para retirar o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18.
O querosene de aviação no Brasil custa cerca de 40% a mais que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta.
Bagagens aéreas
A cobrança de bagagens pelas companhias aéreas voltará a ser alvo de pressão contrária do Congresso. Cinco meses após o parlamento ter chancelado a cobrança em voos domésticos, deputados querem rever a situação. A justificativa é que o mercado doméstico continua concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas “low cost”, esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que as passagens continuam caras.
Em setembro do ano passado, deputados decidiram – com 247 votos a favor e 187 contra – manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar.
A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no País. “Vamos ter de agir, não tem jeito. Isso já virou um engodo”, afirma o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP). O parlamentar é autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.
No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. “O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, em setembro de 2019.
O governo reagiu. Glanzmann, disse que se reuniu com Ribeiro nesta semana e pediu a ele uma reunião com lideranças da Câmara para apresentar novos dados sobre os preços das passagens e sobre o interesse de novas empresas operarem no mercado brasileiro. “Caíram os preços, temos preços mais baratos que tínhamos em 2018, quando a Avianca estava no mercado”, disse.
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