Por Redação O Sul | 9 de março de 2020
A movimentação ilegal de recursos, o pagamento de propina e a ocultação de patrimônio fazem com que dez delatores de operações de combate à corrupção devam R$ 1,506 bilhão em impostos. O valor está inscrito na dívida ativa da União e supera o que já foi devolvido aos cofres públicos por acordo.
O governo federal, por meio da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está cobrando tributos que totalizam R$ 1,506 bilhão de delatores de operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, calculados em cima da movimentação financeira ilegal e do patrimônio oculto que foram declarados por eles próprios em seus acordos de colaboração premiada assinados com o Ministério Público Federal (MPF).
Dentre eles estão alguns dos principais delatores da operação, como o doleiro Alberto Youssef, que responde a uma das maiores dívidas—somados, os tributos chegam a R$ 652,6 milhões — e os operadores financeiros Adir Assad e Lúcio Funaro, cobrados em R $366,3 milhões e R $249,4 milhões, respectivamente.
Os dados constam da lista de devedores da Dívida Ativa da União, contabilizada pela PGFN, órgão responsável por executar as cobranças perante a Justiça. Os valores ultrapassam a devolução de recursos feita pelos delatores em acordos com o MPF, promovidos na Lava-Jato ou em seus desdobramentos, como a Sépsis e a Cui Bono, que investigam corrupção na Caixa Econômica Federal.
Um débito é enviado para a Dívida Ativa depois que o contribuinte é autuado pela Receita e após perder todos os recursos contra a autuação, que são discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Essas cobranças têm provocado impasses jurídicos. A União argumenta que as movimentações financeiras ilícitas não declaradas, como recebimentos de propinas, geraram a cobrança de tributos que agora os delatores precisam quitar. Já os colaboradores têm argumentado que já devolveram recursos à União como compensação pelos crimes cometidos e que não podem ser penalizados pelas provas que entregaram. O entendimento adotado até agora pelas autoridades fiscais, porém, é que as dívidas estão devidamente caracterizadas.
Na lista dos delatores-devedores estão dez nomes: Alberto Youssef (R$ 652,6 milhões), Adir Assad (R$ 366,3 milhões), Lúcio Funaro (249,4 milhões), Léo Pinheiro (R$ 97 milhões), Pedro Barusco (R$ 70 milhões), Júlio Camargo (R$ 29,4 milhões), Henrique Constantino (R$ 27,6 milhões), Fábio Cleto (R$ 8 milhões), Pedro Corrêa (R$ 3,9 milhões) e Nestor Cerveró (R$ 2,1 milhões).
Em um dos processos de dívida tributária do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava-Jato, a Receita cita seu termo de colaboração premiada como uma das provas para corroborara sonegação de impostos. “O autuado confirmou, e terceiras pessoas a ele vinculadas corroboraram, que os recursos que amealhou, indevidamente, coma realização de condutas à margem da lei, não poderiam indicar seus dados pessoais, de forma ase esquivar da cobrança de tributos promovida pela Receita Federal do Brasil”, diz trecho da autuação fiscal.
Ao concluir pela aplicação de multa e cobrança do doleiro, a Receita diz que Youssef deveria ter pago tributos em cima dos valores provenientes de propina. “Os fatos anteriormente apontados, demonstrados por elementos seguros de provas, levam à conclusão de que o sujeito passivo conscientemente omitiu do Fisco os rendimentos tributáveis, provenientes de vantagens indevidas auferidas junto a empresas estatais”, registrou a Receita em um auto de infração que cobra R$ 16 milhões de Youssef por movimentações financeiras dos anos de 2010 e 2011.
Em seu acordo de colaboração, Youssef devolveu pelo menos 84 imóveis, incluindo unidades em condomínios e hotéis, avaliados em mais de R$ 8 milhões, além de ter renunciado a recursos encontrados em suas empresas e contas bancárias. O acordo não estabeleceu cláusulas sobre pagamentos de tributos.
A maior parte dos débitos de Youssef já inscritos na Dívida Ativas e refere ainda atributos cobrados do caso Banestado, esquema de evasão de divisas no qual o doleiro foi investigado antes da Lava-Jato e fez seu primeiro acordo de delação. Youssef também é alvo de cobranças referentes ao período da Lava-Jato e se defende na Receita Federal e no Carf.
