Por Redação O Sul | 15 de março de 2020
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou pedidos de abertura de dois inquéritos decorrentes da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os casos envolvem ao menos dois desembargadores e um procurador de Justiça. As investigações devem ser distribuídas nos próximos dias, definindo os ministros relatores. A colaboração de Cabral, feita com a Polícia Federal, já gerou 12 inquéritos no STF.
A chegada dos anexos do ex-governador do Rio no STJ é uma das partes mais complexas da colaboração. Há ministros da corte delatados. A distribuição dos casos vai se dar de maneira aleatória, já que não há assuntos relacionados sendo investigados na corte. Entre os delatados que serão investigados sob a guarda do STJ está Luiz Zveiter, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Cabral também envolveu políticos, como o deputado Aécio Neves (PSDB-SP).
No STF, além das 12 novas investigações, Fachin também mandou material para dois inquéritos que já estão em andamento. Apesar de ter sido contrária à delação do emedebista e ter tentado inclusive derrubá-la com um recurso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse nos autos não se opor a dar encaminhamento à abertura das apurações.
Inquéritos
No dia 12 de março, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 12 novos inquéritos no STF com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), assinada com a Polícia Federal, e negou recurso movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a delação.
A decisão de Fachin é da semana passada. Após ser intimada do despacho do ministro, a PF protocolou ontem no STF os 12 novos inquéritos, que foram distribuídos aos cuidados de Fachin. Cabral apresentou no acordo 21 anexos envolvendo autoridades com foro privilegiado, dentre parlamentares e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Fachin também autorizou que parte do material da delação seja utilizado como prova em investigações já em andamento, como um caso sobre suspeitas de propina ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e outro sobre a compra de apoio político do MDB à candidatura presidencial de Dilma Rousseff pelo grupo J&F.
A PGR havia apresentado embargos de declaração contra a decisão de Fachin que homologou o acordo de colaboração premiada de Cabral, sob argumento de que havia omissões na decisão. No recurso, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o ex-governador não tinha credibilidade nem boa-fé para ostentar a condição de colaborador e pediu que Fachin mantivesse as prisões preventivas decretadas contra Cabral, para evitar que ele fosse solto. Fachin rejeitou os argumentos e autorizou a PF a dar prosseguimento ao assunto.
O número total de investigações abertas a partir do acordo de Cabral ainda pode ser maior, porque parte do material será desmembrado para outras instâncias e ele ainda vai apresentar novos anexos sobre outros personagens.
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