Por Redação O Sul | 23 de março de 2020
Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (23), por meio das redes sociais, que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.
A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. A MP entrou em vigor no domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.
Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Medida “capenga”
Antes de Bolsonaro voltar atrás, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida provisória que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses durante o período de calamidade pública provocado pelo coronavírus é “capenga”. Segundo ele, a medida gerou insegurança nas relações de trabalho e criou uma crise desnecessária. Maia avalia que não dá para construir soluções pontuais a cada momento. A afirmação foi feita no início da tarde em entrevista virtual promovida pelo banco BTG Pactual.
Para o presidente da Câmara, não é possível retirar recursos de um lado (suspender os salários) e não colocar de outro, como o seguro desemprego. “Se o governo não entender que precisa colocar recursos, fica difícil”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil.
Maia disse que todos os entes federados devem ajudar na solução da crise e que o conflito recente entre o Executivo federal e os estados não é bom para resolver os problemas.
“É preciso que todos que tenham responsabilidade com a crise. Todos precisam deixar o debate eleitoral para o momento adequado, então temos que estar unidos e não deixar que política nos contamine porque isso não vai levar a gente pra lugar nenhum”, criticou.
“A gente não pode é ficar com o governo de um lado bancando uma posição contra os governadores, e do outro, os governadores contra o governo federal. Temos que pensar em atuar de forma conjunta. Nós não podemos contaminar nosso futuro fiscal”, afirmou Rodrigo Maia. As informações são da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias.
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