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Política Jornada de trabalho: presidente da Câmara dos Deputados diz que votará projeto sobre o fim da escala 6×1 na próxima terça

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Motta negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo. (Foto: Ag. Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 na terça-feira (16). Motta negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo, que insistiu na votação do projeto mesmo após os deputados aprovarem PEC sobre o tema.

“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o texto do projeto que irá à votação será o mesmo da PEC. Para isso, ele, inclusive, escolheu o mesmo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. “Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, destacou.

Segundo informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, Motta chegou a pedir para o governo retirar a urgência constitucional do projeto, que trava a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos de lei.

Para o deputado paraibano, não fazia sentido o Palácio do Planalto querer votar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 após PEC sobre o mesmo tema já ter sido aprovada.

Líderes da Câmara avaliam, porém, que o governo insistiu na urgência do projeto com objetivo de deixar o tema em evidência e de usar isso para pressionar o Senado a votar a PEC.

Caso a Câmara aprove o projeto, a proposta seguirá para o Senado com a urgência constitucional, o que forçaria Davi Alcolumbre (União-AP) a votar o tema, caso não queira trancar a pauta da Casa.

A pauta trancada impede votações de projetos de lei, por exemplo. A exceção são requerimentos de urgências e propostas de emenda à Constituição. O prazo para votação é de 45 dias.

Hoje, Alcolumbre tem segurado temas de interesse do governo, como é o caso da PEC 6×1, sequer despachada pela presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As informações são do site Metrópoles.

 

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