Por Redação O Sul | 24 de abril de 2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro para investigar as tentativas de interferência nos trabalhos da PF (Polícia Federal), relatadas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro em pronunciamento nesta sexta-feira (24) no qual ele pediu demissão.
No documento, Aras afirma que pode ficar caracterizado o crime de denunciação caluniosa, caso as declarações de Moro não se comprovem.
Algumas horas após o pronunciamento, Aras assistiu à gravação do anúncio de demissão do ex-ministro e pediu à sua equipe uma análise jurídica sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente em sua conduta. A equipe analisou que existem indícios de que a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada em delitos como obstrução à investigação de organização criminosa e advocacia administrativa. Com isso, Aras decidiu enviar ao STF um pedido de abertura de inquérito.
O pedido feito por Aras apura os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. No pedido, Aras registra que, caso as declarações de Moro não se comprovem, pode ficar caracterizado o crime de denunciação caluniosa.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, escreveu no pedido.
Na solicitação, o procurador-geral sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura da investigação, tome o depoimento de Moro, para que ele preste esclarecimentos formalmente sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do presidente e possa apresentar provas dessas interferências.
O antecessor de Bolsonaro na Presidência, Michel Temer (MDB), chegou a ser formalmente investigado durante o exercício do cargo e foi denunciado três vezes pela PGR (Procuradoria-Geral da República) enquanto ainda era presidente.
Pela Constituição, um presidente da República só pode ser responsabilizado por atos que ocorreram durante o exercício do seu mandato. No caso da conduta de Bolsonaro, trata-se de fatos ocorridos durante o exercício do mandato, por isso a PGR pode, em tese, pedir investigação e denunciá-lo no exercício do cargo. O inquérito pode ser aberto por decisão monocrática de um ministro do STF.
Caso se comprovem as suspeitas e seja oferecida denúncia, entretanto, essa denúncia precisa ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a quem cabe apreciar a abertura do processo. No caso de Temer, as três denúncias foram barradas pela Câmara e, por isso, ele passou a responder aos processos somente após deixar a Presidência.
Segundo Moro, Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em curso no STF que podem lhe atingir e disse que tinha interesse em mexer na PF para frear esses inquéritos. Há duas investigações que atingem aliados do presidente: o inquérito das fake news, aberto no ano passado, e outra investigação mais recente solicitada nesta semana por Aras para investigar a organização de manifestações antidemocráticas e pró-ditadura militar. Ambas tramitam sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moro também afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações de inteligência da PF, o que o ministro considerou inaceitável.
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