Por Redação O Sul | 10 de maio de 2020
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional remeteu, na última quinta-feira (8), um ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa, requerendo a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão, no período de 1º de maio a 31 de dezembro.
No documento, a OAB ressalta que, em meio “à crise em escalada crescente no País, com reflexos econômicos graves e evidentes”, está “a realidade dos aproximadamente 6 milhões de beneficiários, dentre eles centenas de milhares de advogados, que utilizam planos de assistência à saúde coletivos por adesão”.
Para a Ordem, a advocacia saiu prejudicada, pois a proposta das operadoras de saúde de postergar o reajuste em contratos individuais ou familiares não contemplou autônomos e profissionais liberais.
“É de se destacar, por outro lado, que a valorosa proposta apresentada por representantes das principais operadoras de saúde, com o intuito de postergar a aplicação do reajuste anual em contratos de planos individuais ou familiares e de pequenas e médias empresas, não contemplou as carteiras constituídas de autônomos e profissionais liberais, sendo certo que os seguidos reajustes nas últimas duas décadas tiveram como consequência a impossibilidade destes arcarem com as despesas correspondentes, passando a dispor somente do Serviço Único de Saúde, sobrecarregando a estrutura pública”, diz a OAB.
Atraso no pagamento
O consumidor que não conseguir pagar seu plano de saúde não terá direito a regime especial durante a pandemia do coronavírus. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tentou um acordo com as operadoras, mas sem sucesso. Portanto, o consumidor está sujeito a perder a assistência de saúde após 60 dias de atraso.
Pela proposta da ANS, seria liberado às empresas um fundo de R$ 15 bilhões. Em contrapartida, a assistência a inadimplentes não poderia ser cortada até 30 de junho. As principais operadoras recusaram, alegando que isso colocaria a cadeia “em risco”. Um advogado especialista em direitos do consumidor pondera, no entanto, que os planos não podem abusar da situação.
No dia 20 de abril, a ANS divulgou um termo de compromisso para as operadoras de planos de saúde prometendo um aporte de até R$ 15 bilhões para auxiliar no combate à Covid-19. Em contrapartida, elas deveriam manter a assistência aos inadimplentes, tanto de contrato individual, familiar ou coletivo com até 29 pessoas, até o dia 30 de junho, mesmo que o atraso no pagamento ultrapassasse os 60 dias estabelecidos na lei.
Só nove empresas de pequeno porte assinaram o termo: Alice Operadora, AMHA Saúde, Bio Saúde Serviços Médicos, HBC Saúde, Med-Tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos, Polimédica Saúde, Sistemas e Planos de Saúde, Terramar Administradora e Unimed do Sudoeste – Cooperativa de Trabalho Médico.
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