Por Redação O Sul | 29 de junho de 2020
O Facebook e a Cielo enviaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para que o tribunal reconsidere a decisão que suspendeu o funcionamento do sistema de pagamentos via WhatsApp.
O Cade decidirá, ainda nesta semana, se voltará a permitir o funcionamento do sistema de pagamentos via WhatsApp. A reconsideração é considerada “difícil” segundo fontes que acompanham o tema. E mesmo que a liminar seja retirada e as duas empresas voltem a oferecer serviços de pagamentos e transferências pelo aplicativo, nada impede que seja determinada nova suspensão. Segundo uma fonte, a parceria também deverá ser examinada pelo Tribunal do Cade.
Há duas semanas, as duas empresas anunciaram uma parceria para oferecer serviços de pagamentos e transferências dentro do aplicativo de mensagens. O Brasil seria o primeiro país a usar o serviço.
No entanto, na semana seguinte, o Banco Central (BC) e o Cade determinaram a suspensão dessa ferramenta, alegando que precisavam analisar os impactos para a concorrência do sistema financeiro.
Segundo o pedido de reconsideração das empresas, a medida adotada pelo Cade “baseou-se em assunções equivocadas” a respeito do contrato entre o Facebook e a Cielo. As empresas argumentam que a decisão do Cade foi tomada antes do fim do prazo que elas teriam para apresentar esclarecimentos ao tribunal.
Na peça, enviada ao Cade na sexta-feira, as empresas alegam que a parceria não é um ato de concentração, preocupação inicial do Cade. Segundo elas, o contrato entre as duas empresas não envolve fusão, aquisição ou incorporação. Além disso, as empresas argumentam que elas não seriam concorrentes em “qualquer mercado relevante objeto do contrato”.
Segundo o pedido, o relacionamento entre o Facebook e a Cielo não envolverá “nenhuma forma de empreendimento comum para exploração de atividade econômica entre as partes”.
“Vale dizer: o contrato celebrado entre Cielo e Facebook preserva a atuação autônoma e independente de ambas as Partes em atividades distintas, conforme suas estratégias comerciais, e não impõe a unificação de centros decisórios”.
No documento, os advogados ressaltam que o Facebook e o WhatsApp não atuam na área de meios de pagamentos no Brasil e, por esse motivo, não são reguladas pelo Banco Central. A nova ferramenta seria apenas um canal de oferta para as transações.
“Facebook e WhatsApp continuarão a desempenhar suas atividades atuais e em momento algum, sob este contrato, passarão a desenvolver, no Brasil, quaisquer atividades associadas às credenciadoras reguladas pelo BCB, sejam elas o credenciamento de ECs ou a captura de transações. De fato, como exposto acima, Facebook e WhatsApp passarão apenas a ofertar um canal adicional para a realização de transações de pagamento entre usuários (P2P) e entre usuários e ECs (P2M)”.
Outra preocupação do Cade e do Banco Central era de que a parceria seria um “arranjo fechado”, ou seja, não permitiria a entrada de outros participantes. Por exemplo, outras empresas de maquininhas não poderiam fazer a mesma parceria com o WhatsApp.
O BC também se preocupava com a integração ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos que deve começar a funcionar em novembro.
Segundo a defesa das empresas, não há um contrato de exclusividade e nem elementos contratuais que implicam uma exclusividade de fato. A estrutura para realização das transações seria “aberta e interoperável”, o que garantiria a possibilidade que outros bancos participem da operação.
“Dessa forma, não há qualquer limitação a que a Cielo preste seus serviços para concorrentes do Facebook que pretendam ofertar canais transacionais semelhantes ao WhatsApp, ou a que credenciadoras concorrentes forneçam, o Facebook, os mesmos serviços prestados pela Cielo no contexto do contrato celebrado, não havendo que se falar em risco de exclusão de concorrentes, muito menos de possibilidade de redução de escolhas para o usuário”. As informações são do jornal O Globo.
