Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2015
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nessa quarta-feira, em definitivo, projeto que fixa em até 24 horas o prazo máximo para que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz, para a chamada audiência de custódia. A CCJ aprovou um texto elaborado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da proposta original de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo Costa, a realização da audiência de custódia já é adotada em 17 Estados, por norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Aprovada em definitivo na CCJ, a proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados, sem ter que passar pelo plenário do Senado.
Costa disse que há estrutura suficiente da polícia para cumprir o prazo de 24 horas. Ele teve que rebater vários argumentos contrários durante o debate na CCJ. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), queria ampliar para 72 horas.
Entretanto Caiado conseguiu que a nova exigência somente entrasse em vigor dentro de um ano nas cidades menores, onde não haja estrutura judiciária. “Essa audiência de custódia é para o juiz analisar se a prisão em flagrante foi feita de forma correta”, disse Costa.
Outra emenda aprovada prevê que o preso seja levado por autoridade policial. O texto de Costa fala em delegado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu alterá-lo. (AG)
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