Brasil A Advocacia-Geral da União acelera a repatriação de quase 3 bilhões de reais apreendidos na Suíça
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2019
A AGU (Advocacia-Geral da União) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava-Jato. Parado há dois anos, o processo de contratação de um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas o processo não foi finalizado, nem o nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados.
O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos vai ajudar procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuará nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo dados do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso.
A atuação de correspondentes da AGU no exterior resultou também na devolução de US$ 4 milhões de contas ligadas à ex-advogada Jorgina de Freitas – fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – nos Estados Unidos e na Suíça. Eles foram usados também na extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália. Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional – e também mais complicado – é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima. Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado.
A AGU informou, por meio de nota, que tem desenvolvido com o MPF (Ministério Público Federal) “uma estratégia de escolha do país mais adequado para o Brasil ingressar com ação judicial para obter a recuperação”. Segundo o órgão, na “grande maioria dos casos, AGU e MPF ajuízam ações no Brasil e pedem cooperação jurídica internacional ao país onde os recursos estão”. “Via de regra, esses recursos retornam aos cofres públicos brasileiros depois do trânsito em julgado da sentença no Brasil e se houver condenação definitiva, o que às vezes não ocorre por uma série de motivos. Em certos casos, portanto, é mais eficiente ajuizar a ação diretamente no país onde estão os ativos.”
Parceiro
Principal parceiro do Brasil no combate à corrupção, desde que a Lava-Jato foi deflagrada em 2014, a Suíça bloqueou cerca de 1 bilhão de francos suíços em aproximadamente mil contas – dado que inclui outros casos de corrupção e crimes financeiros. Do total, um terço foi repatriado, devido a acordos do Ministério Público com delatores, que concordaram com a devolução dos recursos para a União. O restante segue bloqueado em litígio.
O pedido para contratação de um representante jurídico na Suíça foi feito em 2017 pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O processo pouco avançou desde então. Nos últimos quatro meses, a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, se reuniu com representantes da Advocacia-Geral da União para concluir a contratação do advogado na Suíça.
O Ministério Público Federal recebeu já a minuta do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) para a finalização da contratação e indicou os casos prioritários para a devolução: processos ou investigações originárias da Lava Jato em Curitiba, no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal e da PGR – para alvos com foro privilegiado. Em visita ao Brasil no início de abril, o procurador-geral da Confederação Suíça, Michael Lauber, destacou a parceria jurídica entre os dois países no combate à corrupção e citou que só no caso Petrobrás e Odebrecht, o Ministério Público suíço analisou cerca de 800 transações bancárias suspeitas e tem aberto 70 procedimentos criminais de corrupção e lavagem de dinheiro.
