Brasil A Advocacia-Geral da União defende no Supremo a regularidade das multas aplicadas a empresas durante a greve dos caminhoneiros
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2018
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de segunda-feira (10), em defesa da regularidade das multas impostas a empresas que não respeitaram ordem judicial de desbloquear estradas em maio deste ano, durante a greve dos caminhoneiros.
Quase 200 empresas foram multadas e cerca de 150 contestaram a punição no STF. O valor das multas ultrapassa R$ 700 milhões e muitas firmas dizem que podem quebrar se tiverem que pagar. Agora, as empresas buscam derrubar ou reduzir as multas aplicadas.
Em maio, a greve gerou uma crise de abastecimento no País. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, supermercados não receberam produtos e aeroportos ficaram sem querosene de aviação. No dia 20 de agosto, o relator das ações no STF, ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes de associações do setor para audiência de conciliação no tribunal e descartou o perdão total a multas aplicadas a empresários durante a greve.
As empresas pediram redução do valor das multas com a garantia de que não fomentariam ou incentivariam novas greves. No documento enviado ao STF, Grace Mendonça pede a execução das multas aplicadas às empresas que não consigam “apresentar elementos que evidenciem justa causa para descumprimento da decisão cautelar”.
A AGU defendeu ainda todos os procedimentos adotados pelo governo até a aplicação das multas. Argumentou também que a medida foi tomada devido aos prejuízos causados à sociedade. O documento afirma que “circunstâncias específicas” podem ser consideradas para excluir ou amenizar a responsabilidade de algumas empresas multadas por terem seus veículos flagrados em pontos críticos de obstrução das rodovias públicas, mas adverte que tais situações devem ser comprovadas.
Fretes
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo.
A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o País em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
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