Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

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Economia A Anatel planeja adiar para 2028 a renovação de licenças de telefonia celular que vencem a partir deste ano

A medida visa evitar que as empresas questionem no STF o novo marco legal do setor

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
A medida visa evitar que as empresas questionem no STF o novo marco legal do setor. (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) planeja adiar para 2028 a renovação de licenças de telefonia celular com previsão de vencimento a partir deste ano.

A medida visa evitar que as empresas questionem no STF (Supremo Tribunal Federal) o novo marco legal do setor. A lei de telefonia está em vigor desde outubro do ano passado. O marco prevê a renovação automática de licenças. A regra vale tanto para operadoras de telefonia móvel quanto fixa.

A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Presidência da República, no entanto, considerou que a norma deverá ser aplicada só para as novas licenças. Com isso, a renovação automática valeria somente para a tecnologia 5G.

O leilão para esse modelo que pode revolucionar a conexão de internet está previsto para o fim deste ano. O certame, porém, poderá ser adiado por causa de dificuldades na implementação da rede.

Com a orientação do órgão da Presidência, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teve de recuar de um decreto para renovar automaticamente as concessões tanto para antigas quanto para novas licenças.

Segundo pessoas que participaram das discussões, o texto elaborado exigia o pagamento de uma contrapartida financeira à União. As regras do cálculo dependerão da regulamentação.

Com previsão de publicação em março, o decreto deverá regulamentar pontos controversos da nova legislação.  Entre os impasses está, além da renovação das licenças, a incorporação pelas teles dos bens reversíveis – equipamentos e imóveis atrelados às concessões realizadas há mais de 20 anos.

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