Saúde A Anvisa publica texto sobre a fabricação e importação de medicamentos com Cannabis
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, Resolução da diretoria que autoriza a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais. A Anvisa autorizou no último dia 3 a regulamentação do registro e da venda de medicamentos a base da maconha em farmácias e drogarias no Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a Resolução, os produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A Anvisa deverá conceder autorização sanitária para a fabricação e a importação de produtos de Cannabis. Essa autorização terá prazo improrrogável de cinco anos.
Inclusão no SUS
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse recentemente que a pasta deve avaliar a inclusão no SUS de produtos à base de canabidiol. Esse derivado da maconha é conhecido por ter efeitos terapêuticos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A medida ocorre após a Anvisa aprovar novas regras para registro desses produtos. Isso que acabaria por permitir sua venda em farmácias.
“Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [sucessivas].”
Uma eventual inclusão no SUS, porém, seria apenas “dentro do que tem demonstração técnico-científica”, diz o ministro.
Desde 2015, quando a Anvisa passou a permitir a importação de produtos como óleos à base de canabidiol, ao menos 7.786 pacientes já obtiveram esse aval. Os casos mais frequentes são epilepsia, autismo, dor crônica e doença de Parkinson.
O alto custo desses produtos, de ao menos R$ 1.200 ao mês, no entanto, tem levado a um aumento de ações judiciais que obrigam o SUS e planos de saúde a fornecerem o produto aos pacientes.
Só em São Paulo, o número de ações judiciais que determinam que o estado forneça remédios e produtos derivados da Cannabis cresceu 18 vezes em quatro anos, como a Folha mostrou em outubro.
Já o Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior —R$ 277 mil. Neste ano, foram dispensados R$ 124 mil até agosto.
Segundo Mandetta, a pasta deverá chamar os conselhos federais de farmácia e medicina para debater os impactos da decisão da agência.
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