Por Redação O Sul | 6 de abril de 2021
Os novos valores passarão a valer após a sanção da lei pelo governador.
Foto: Divulgação DetranRSPor unanimidade, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira (6) a lei que altera taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O licenciamento de veículos, que custava até R$ 94,69 ao proprietário, passou a ser unificado em R$ 66,70. Além disso, motocicletas terão isenção do valor nos próximos dois anos.
Os novos valores passarão a valer após o governador Eduardo Leite sancionar a lei, respeitando-se os prazos de vigência. A proposta já vinha sendo analisada, debatida e construída desde o ano passado e em fevereiro teve a sua redação final submetida pelo Palácio Piratini ao presidente do Parlamento, Gabriel Souza (MDB), passando a tramitar em regime de urgência.
Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente no que se refere aos veículos do tipo “duas rodas”.
Outra mudança é o aumento no repasse de recursos para aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos: o Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp) receberá 30% da receita arrecadada com a taxa de licenciamento (antes o índice era de 10%), além de 50% da receita obtida com a taxa de transferência.
Taxa de licenciamento
Alvo de polêmica no final do ano passado, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente, a taxa de licenciamento também será unificada, em vez de dois valores conforme o ano de fabricação do veículo.
Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.
Embora com a expedição digital de documentos haja supressão dos custos de impressão e de envio pelos correios, é importante destacar que permanecem existindo diversas outras despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos.
Esses custos envolvem, ainda, atividades administrativas e tecnológicas, além da manutenção de sistemas para garantir a segurança dos usuários dos serviços do Detran-RS. Há investimentos na modernização dos sistemas de informação, com o objetivo de garantir melhorias tecnológicas e facilitar a atuação dos órgãos de segurança pública no combate a crimes como o de clonagem, furto e roubo de veículo.
Transferir a propriedade de um ônibus e micro-ônibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189 para quem compra. Com a nova lei, o custo que hoje é dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$ 149 para todos, representando reduções que variam de 8% até 87% (no caso citado do ônibus/micro seminovo).
Motocicletas
As motocicletas preocupam o Detran-RS, tanto pelo envolvimento em acidentes como pela maior vulnerabilidade financeira dos condutores. É o que ressalta o diretor-geral do órgão, Enio Bacci:
“São veículos de menor valor patrimonial, muitas vezes usados como instrumento de trabalho. Por falta de recursos, vários deixam de fazer a regularização. Por isso a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro deste ano na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até o final de 2022 para motos de até 125 cilindradas e ciclomotores, a fim de manter a frota regular e o sustento dessas pessoas”.
(Marcello Campos)
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