Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2020
O projeto de lei para regulamentar a exploração de terras indígenas já divide o Congresso. Ruralistas defendem que a proposta, enviada na quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro, e pedem um debate aprofundado sobre o tema. Com 257 parlamentares, a bancada é uma das maiores da Casa. Do outro lado, oposição e ambientalistas querem derrubar o projeto antes que ele chegue ao plenário.
A proposta, uma das promessas de campanha de Bolsonaro, regulamenta o uso das terras para mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica e prevê o pagamento aos indígenas por meio de participação no faturamento. Além disso cria regras para que eles explorem economicamente as áreas, incluindo o cultivo de transgênicos em suas terras.
O PSOL apresentou um ofício pedindo a devolução do projeto ao Executivo alegando inconstitucionalidade. O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), concorda. “O texto abre brecha para intensificação do desmatamento da Amazônia e para conflito com povos indígenas. Vamos resistir e lutar bastante”, disse Agostinho.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defende que a legalização vai permitir um ampla fiscalização da atividade em terras indígenas. “Deve ter um trabalho muito profundo no Congresso”, afirmou.
A Mesa Diretora da Câmara determinou hoje a criação de uma comissão especial para analisar o projeto em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa passar pelo plenário antes de seguir para o Senado. Um requerimento com 51 assinaturas, no entanto, pode obrigar o projeto a passar pela avaliação dos 513 deputados.
O tema é polêmico e já encontrava resistências antes mesmo de chegar ao Legislativo. No ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a intenção do governo de enviar a proposta. “Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda”, afirmou Maia, em novembro. Na quinta, ao ser questionado pelo Broadcast Político sobre o assunto, Maia não se manifestou.
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