Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a MP (medida provisória) que destina recursos da arrecadação das loterias para as áreas de segurança pública, cultura e esporte. O texto segue para o Senado. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.
O texto aprovado pelos deputados prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos). Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar: R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte; R$ 412 milhões para a cultura.
A MP original foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação em uma comissão especial. Além de mudar os percentuais de verbas para cada setor, o texto ampliou, de 25% para 50%, o percentual mínimo de recursos de loterias que são passíveis de transferência obrigatória aos Estados e municípios.
Também destinou parte da renda de três concursos de loteria por ano para a Cruz Vermelha Brasileira, para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi).
A proposta alterada pelos parlamentares também prevê novos produtos lotéricos, entre os quais um tipo de loteria que teria parte dos recursos destinada a escolas públicas que atingirem metas estabelecidas para os resultados de avaliações nacionais do Ministério da Educação.
Votação dos destaques
Durante a sessão de terça-feira, os deputados aprovaram mudanças no texto da medida provisória. Retiraram, por exemplo, a previsão de os apostadores perderem direito aos recursos se não reivindicarem os prêmios em 90 dias. Derrubaram, também, o trecho que estabelecia que o prêmio não reclamado pelo apostador seria destinado ao pagamento da dívida pública federal.
Senado
O Senado aprovou na terça-feira o texto-base do projeto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato”. Em julho, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado rejeitou a proposta. O texto foi enviado ao plenário e recebeu emendas (sugestões de alteração) ao projeto.
O texto-base aprovado pelos senadores tem o mesmo conteúdo da versão aprovada pela Câmara em junho deste ano. Os senadores ainda precisam analisar as emendas ao projeto. Se as modificações forem aprovadas, o texto retorna à Câmara. Caso contrário, seguirá à sanção presidencial.
Defensores da proposta dizem que o texto dará maior “segurança” ao setor de construção de imóveis, que tem enfrentado crise e fechamento de postos de emprego. Atualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta.
O projeto permite uma multa maior. Se o comprador desistir do negócio ou parar de pagar as prestações do imóvel, a construtora ou empresa responsável pela obra, vai ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador.
