Por Redação O Sul | 22 de maio de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (21) para esta sexta-feira (22), a Medida Provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na PF (Polícia Federal), criando funções de confiança e extinguindo cargos em comissão.
A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão, explicou o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele destacou que a medida vai profissionalizar o órgão.
O texto segue para o Senado.
Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020, com previsão de provimento a partir de janeiro e nos próximos anos.
A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.
A MP, que cria 338 funções comissionadas na PF e prevê gratificações ao topo da carreira, entrou no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei em questão prevê o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 e barra novas contratações, o que afetaria diretamente os planos de reestruturação da PF.
Em uma atitude visando evitar possíveis questionamentos jurídicos, houve a antecipação da votação da MP na Câmara, para que não se corresse o risco de o texto ser aprovado após um provável veto de Bolsonaro a reajustes do funcionalismo, no ato da sanção do projeto de ajuda aos Estados.
Em meio a tudo isso, o governo corre para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018.
A MP precisa ser votada até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar efetivamente lei. O presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos.
Mudanças retiradas
Aluisio Mendes chegou a incluir em seu texto a criação de indenização para os servidores da Polícia Federal em escala de sobreaviso e a mudança da remuneração do policial federal afastado para mandato em sindicatos e outras entidades de classe.
As duas alterações acabaram retiradas do texto por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que considerou as emendas estranhas ao tema original, após críticas do líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR).
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