Segunda-feira, 30 de Março de 2020

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Brasil A Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Constituição e Justiça, a primeira que analisará a PEC da Previdência

Comissão é primeira etapa da tramitação da reforma. (Foto: EBC)

A Câmara dos Deputados instalou na noite desta quarta-feira (13) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente da comissão.

Considerada a mais importante da Casa, a comissão analisará, entre vários outros temas, a proposta de reforma da Previdência Social.

Caberá à CCJ analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
Se for aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, o texto seguirá para a análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da reforma, ou seja, o conteúdo enviado pelo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já estimou ser possível a CCJ votar o texto entre os dias 27 e 28 deste mês. No plenário, afirmou, a proposta deve ser votada em maio.

Por se tratar de uma (PEC) proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência só seguirá para o Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Relatoria

Antes de a CCJ ser instalada, Felipe Francischini afirmou que o relator da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19).

Por acordo de líderes, o PSL comanda a CCJ, e a bancada do partido indicou o nome de Francischini para o cargo.

Caberá ao relator definido por Francischini formular um parecer no qual dirá se a reforma está ou não de acordo com a Constituição. O relatório deverá ser votado pelos demais integrantes da comissão.

Convocação de Paulo Guedes

Durante a sessão de instalação da CCJ, deputados de oposição apresentaram requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ele explicar a proposta.

Por se tratar de convocação, se a comissão aprovar o requerimento, Paulo Guedes será obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ para falar sobre a proposta do governo.

Economia com reforma

Apresentada pelo governo como uma das prioridades para a recuperação das contas públicas, a reforma pode gerar economia de R$ 1 trilhão para os cofres públicos, estima a equipe econômica.

De acordo com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o Executivo aceita mudar pontos da proposta, desde que o texto não seja desfigurado.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que o Congresso é “soberano” para fazer eventuais mudanças, mas pediu que o texto não seja “desidratado”.

 

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