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Por Redação O Sul | 7 de julho de 2020
A Câmara dos Deputados vai discutir uma diretriz para que o governo, por meio de bancos públicos, auxilie na recuperação de empresas grandes consideradas estratégicas e impactadas pela Covid-19, como as do setor aéreo, segundo informações da CNN Brasil. A sugestão consta no relatório do deputado Efraim Filho, do DEM, da Medida Provisória 975, que prevê socorro financeiro a pequenas e médias empresas. O texto foi incluído pauta de votação desta quarta-feira (8).
Atualmente, a utilização do Fundo Garantidor do BNDES só é permitida para ajudar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões. A abertura legislativa para a ajudar empresas com lucro superior pode viabilizar, por exemplo, a permissão para que bancos públicos utilizem o chamado debêntures conversíveis em ações.
Na prática, o instrumento viabiliza a compra títulos de crédito de empresas grandes e, em um cenário posterior, poderá ser vendido.
A alternativa tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de o governo ganhar dinheiro e ajudar na preservação das empresas.
“Nós vamos comprar 10%, 15% ou até 20% de uma grande companhia aérea. E, quando ela subir, nós vamos vender essas ações e vamos ganhar 50%, 100%”, disse o ministro entrevista aos âncoras da CNN William Waack e Rafael Colombo, no dia 5.
Além da mudança legislativa que abre caminho para socorrer as grandes empresas, o relator também vai propor que a liberação de crédito para pequenas e médias empresas ocorra por meio de maquininhas de cartão de crédito. O Tesouro Nacional será garantidor dessas operações, que teriam um prazo de 5 anos para que empresários possam quitá-las.
“É o mais ousado programa de crédito do Brasil. Vamos tirar o dinheiro da toca, dos bancos, e fazer ele chegar até a ponta”, ressaltou Efraim Filho.
Pagamentos eletrônicos
Já o Projeto de Lei 2710/20 torna obrigatória a aceitação de transferências ou pagamentos eletrônicos em transações com empresas ou entidades. A obrigação não vale para transações entre pessoas físicas.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o Plano Real (Lei 9.069/95).
Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a disseminação dos meios eletrônicos de pagamentos é tão grande que é mais fácil ter alguém com cartão na mão do que dinheiro em espécie. “Ocorrem situações em que o cidadão dispõe do recurso e é impedido porque o fornecedor exige o pagamento exclusivamente em espécie.”
Sávio afirma que é preciso garantir ao cidadão a oportunidade de adquirir o seu produto ou serviço, independentemente de levar consigo dinheiro em espécie. “A China acaba de oficializar sua moeda digital e, naquele país, o pagamento de praticamente tudo já se faz até mesmo mediante utilização de aparelhos smartphones”, diz o deputado. As informações são da CNN Brasil e da Agência Câmara de Notícias.