Rio Grande do Sul A Câmara Municipal de Porto Alegre arquivou os projetos de reajuste salarial do prefeito e dos vereadores a partir de 2021

Assunto foi discutido no início de sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã dessa quarta-feira, foram retirados de tramitação dois projetos de lei, referentes a aumentos dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2021, na próxima legislatura. Ambos os textos tinham votação prevista para esta quinta-feira, mas estão agora arquivados, exceto se algum parlamentar decidir “desencavar” a pauta no ano que vem.

O requerimento para a retirada foi apresentado pela presidente da Casa, Mônica Leal (PP), em meio à polêmicas e discussões acirradas. A negativa à proposta de reajuste para o Executivo foi aprovada por aclamação, ao passo que a do Legislativo teve placar de 27 votos a favor e um contra (João Carlos Nedel, do PP), além de oito abstenções por ausência. Segundo Mônica, os reajustes são necessários, mas não poderiam ser impostos “goela abaixo”, sem uma discussão mais ampla.

O envio dos projetos de lei ao plenário do Parlamento municipal havia partido da Mesa Diretora e aprovado pelas comissões CCJ (Constituição e Justiça), Cefor (Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul) e Curhab (Urbanismo, Transportes e Habitação).

O primeiro, PLL nº 275/19, relatado pelo vereador Cássio Trogildo (PTB), tratava dos subsídios dos parlamentares, conforme determina a Constituição Federal, em até 75% do que recebe o deputado estadual, e a redução em 40% da QBM (Quota Básica Mensal), verba indenizatória destinada a manutenção dos 36 gabinetes do Legislativo municipal.

Já o PLL nº 274/19 tinha como mote a adequação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, visto que o Chefe do Executivo percebe o equivalente a 1,5 do que recebe um vereador, o vice 1,25 e os secretários o mesmo subsídio concedido aos parlamentares. Se aprovados, os ajustes passariam a valer apenas em 2021, quando se inicia a próxima legislatura, estendendo-se por quatro anos (31 de dezembro de 2024).

Na justificativa, aceita pelo parecer de Trogildo, a alegação era de que, mesmo diante do ajuste do subsídio dos vereadores, haveria uma economia anual de R$ 1.410.320,88 nas despesas do Legislativo diante da redução dos valores da QBM. O vereador explicou que, atualmente, o valor disposto para cada gabinete é de R$ 20.126,68 e, se aprovado o projeto em plenário, cairá para R$ 12.075,99.

“Isso representa uma redução mensal de R$ 90.608,20 mensais, a se considerar o total de cadeiras, e que levará o Parlamento da capital gaúcha a economizar, só na redução da QBM, o total de R$ 3.477.894,08 por ano”.

No que se refere aos subsídios dos vereadores, o relator da matéria destacou que atualmente cada vereador percebe um vencimento líquido de R$ 11.021,00, considerados os descontos aplicados sobre o valor bruto, que é de R$ 14.573,78. Trogildo mencionou que os vereadores não têm ajuste nos seus subsídios há 16 anos.

“Por quatro legislaturas o tema não foi enfrentado”, disse o parlamentar ao ressaltar o argumento de que, sem o ajuste, Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com menor subsídio de vereadores, abaixo de cidades como Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Nesse caso, o subsídio na capital gaúcha a partir de 2021 passaria a ser, em valor líquido, de R$ 14.361,50 (sem considerar os descontos, o bruto será de R$ 18.991,68).

Cassio Trogildo apresentou duas emendas. Uma previa a antecipação da redução do valor da QBM para 2020. Com isso, conforme explicou ele na terça-feira, haveria um acréscimo na economia do Legislativo de outros R$ 3.477.898,08 a se somar com os R$ 1.410.320,88 anuais a partir de 2021. Juntas, sem correção, as duas economias correspondem a um total de R$ 9.119.181,60 nos próximos cinco anos.

Já a segunda emenda permitiria que os vereadores que desejarem declinar do ajuste, poderão fazê-lo mediante requerimento por escrito, com os recursos retornando ao orçamento da Câmara Municipal.

Futuro presidente da Casa no ano que vem, Reginaldo Pujol (DEM) declarou na terça-feira que o ajuste é necessário e está entre os menores das capitais brasileiras. Ele também destacou que a atual legislatura da Casa “não pode se omitir e deixar de enfrentar esse debate visto não estar legislando em causa própria, já que só valerá a partir do ano seguinte à eleição municipal”.

Caso aprovado o projeto, em valores brutos os salários passariam a ser R$ 28.487,52 para o próximo prefeito, R$ 23.739,60 para o seu vice e R$ 18.991,68 para os fututos secretários. Os valores teriam correção anual para recompor perdas inflacionárias e previam, a exemplo dos demais trabalhadores brasileiros, o pagamento de 13º.

(Marcello Campos)

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