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Brasil Comissão da Câmara dos Deputados acaba com a cobrança de ICMS para o gás de cozinha

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É o primeiro passo para uma redução de 16% no preço do botijão; proposta ainda tem uma longa tramitação no Congresso. (Foto: Agência Brasil)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), um projeto que dá imunidade tributária para o GLP (gás liquefeito de petróleo), utilizado nos botijões de gás de cozinha. A medida acabaria com a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados. De acordo com a Petrobras, esse imposto equivale a 16% do preço do produto.

O projeto insere, na Constituição Federal, o gás de cozinha na lista de produtos que não podem ser tributados. Atualmente, essa lista conta com “templos de qualquer culto”, “patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos” e “ livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, por exemplo.

Em um parecer sobre o possível impacto orçamentário da medida, o Ministério da Economia disse que não haveria mudanças para a União, pois o único imposto afetado pelo projeto é o ICMS, de recolhimento dos Estados. Na justificativa do projeto, o autor deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) disse que a medida poderia reduzir o preço do gás de cozinha.

“Destarte, por tudo que foi exaustivamente acima exposto, solicito o apoio dos ilustres pares à aprovação desta PEC (proposta de emenda à Constituição). Com imposto zero sobre o botijão de GLP para uso doméstico, o gás de cozinha ficará mais barato e acessível para dezenas de milhões de brasileiros, que tanto necessitam de um pouco mais de conforto e dignidade no seu dia-a-dia tão sofrido”.

O projeto ainda precisa passar por uma comissão especial na Casa que vai analisar o mérito da proposta. Em seguida, será votado no plenário da Câmara, onde precisa da aprovação, em dois turnos, de dois terços dos deputados. Se aprovado, segue para o Senado.

Mais sobre o GLP

O gás liquefeito de petróleo, também chamado de GPL (gás de petróleo liquefeito), é uma mistura de gases de hidrocarbonetos utilizado como combustível em aplicações de aquecimento (como em fogões) e veículos.

O GLP ou GPL é a mistura de gases condensáveis presentes no gás natural ou dissolvidos no petróleo. Os componentes do GLP, embora à temperatura e pressão ambientais sejam gases, são fáceis de condensar. Na prática, pode-se dizer que o GLP é uma mistura dos gases propano e butano.

O GLP é um dos sub-produtos do petróleo como a gasolina, diesel e os óleos lubrificantes, sendo retirado do mesmo através de refino em uma refinaria de petróleo. Torna-se liquefeito apenas quando é armazenado em bilhas/botijões ou tanques de aço em pressões de 6 a 8 atmosferas (6 a 8 kgf/cm²).

 

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