Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2019
Os advogados da Avianca Brasil pediram na quarta-feira (20) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspender novamente a autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a retirar a licença de pousos e decolagens de aeronaves, caso seja acionada por empresas de leasing de aviões.
O cancelamento de licenças, tecnicamente chamado de descredenciamento de uma aeronave, é uma tarefa da agência prevista na Convenção da Cidade do Cabo, tratado internacional sobre direitos da aviação civil ao qual o Brasil aderiu em 2013.
A Agência Nacional de Aviação Civil não tem conseguido fazer esse trabalho desde dezembro, quando a Avianca pediu recuperação judicial e deixou de pagar os donos de 46 dos 50 aviões que compõem a frota da quarta maior companhia do País.
Sucessivas decisões
Neste período, sucessivas decisões em primeira instância na Justiça paulista impediam a Anac de cancelar as licenças de aeronaves da Avianca, apesar de reiterados pedidos das empresas de leasing donas as aeronaves.
Na última segunda-feira (18), a Anac conseguiu reverter a medida na segunda instância. A liminar foi concedida pelo desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Agora a companhia aérea recorre a uma instância superior à Justiça paulista para seguir operando. No pedido do escritório Justen, Pereira Oliveira & Talamini, a companhia aérea pede a “suspensão da decisão da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento do TJ-SP, de modo a restabelecer (…) ações judiciais e medidas administrativas que tenham por fim a apreensão ou qualquer ato de constrição e (ou) deregistro (i.e., cancelamento do registro) de aeronaves e (ou) motores que atualmente estejam sob a posse da Autora.”
Assembleia Geral de Credores
Os advogados pedem que as aeronaves sejam mantidas com a Avianca até a realização da Assembleia Geral de Credores, prevista para a primeira quinzena de abril de 2019. Uma decisão pelo colegiado do TJ-SP está marcada para a próxima segunda-feira, na sede do tribunal, no centro de São Paulo. Mas, na hipótese de o STJ aceitar o pedido da Avianca, há chances de uma nova decisão sobre o caso sair, de acordo com advogados a par do caso. Por enquanto, a Anac segue autorizada a retirar a licença de pousos e decolagens de aeronaves que operem no Brasil. Procuradas, Avianca e Anac não comentaram o assunto.
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