Brasil Um ex-governador de Minas Gerais foi condenado a 20 anos e 1 mês de reclusão por desvio de cerca de três milhões e meio de reais de estatais para o caixa 2
Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
A maioria dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Com isso, foi mantida a condenação do tucano de 20 anos e um mês de reclusão por desvio de dinheiro (peculato) e lavagem de dinheiro.
O desembargador Júlio César Lorens, relator do recurso que analisa a condenação do ex-governador, votou para manter a sentença contra o tucano. Lorens considerou que Azeredo não só teve conhecimento como foi um dos autores intelectuais dos delitos. O desembargador também manteve o entendimento pela prisão assim que se esgotarem os recursos no TJ.
Segundo a votar, o desembargador Alexandre de Carvalho acolheu a tese da defesa de anulação da condenação de Azeredo. Foi dele o voto derrotado no primeiro julgamento, em que votou pela absolvição do ex-governador.
Já o desembargador Pedro Vergara, terceiro a dar seu voto, também manteve seu entendimento anterior e argumentou pela condenação.
Vergara afirmou que Azeredo atuou pelo êxito da empreitada criminosa. “Como governador, ele tinha a posse jurídica do dinheiro entregue pelas estatais [a sua campanha].”
Três dos cinco desembargadores votaram por negar o recurso. O desembargador Adilson Lamounier, quarto a votar, também não aceitou o recurso.
Ainda faltava o voto de Eduardo Machado, que, porém, não poderia alterar a maioria formada.
Seguindo o mesmo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, o ex-governador pode ser preso com a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, a segunda instância da Justiça estadual.
Mesmo se tiver a prisão decretada, Azeredo ainda pode recorrer na corte com os embargos de embargos e também recorrer a tribunais superiores.
A defesa de Azeredo argumenta que a participação de Azeredo não ficou comprovada e pede sua absolvição.
Entenda o caso
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
A denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal dois anos mais tarde.
Outros acusados
Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade: Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal; e Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação. Com julgamento em primeira instância próximo estão: Marcos Valério, publicitário; Ramon Hollerbach, sócio; Cristiano Paz, sócio; Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB). Prescreveram os casos de Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas; Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo; e Lauro Wilson, ex-diretor de estatal.
