Brasil A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai investigar a “guerra de decisões” sobre a soltura de Lula
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2018
Nessa terça-feira, o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A medida também envolve o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.
A investigação se refere à “guerra de decisões” que agitou o cenário político no último domingo (dia da semana em que raramente acontece algum fato de destaque no Judiciário). Na ocasião, Favreto – na condição de desembargador-plantonista do TRF-4 – mandou libertar o ex-presidente Lula, atendendo a um pedido de habeas corpus. Em seguida, Moro (mesmo estando em férias) e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.
O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão – decisão chancelada nessa terça-feira pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz.
De domingo até a segunda-feira, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Sérgio Moro. Conforme a assessoria do conselho, essas representações serão “sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo”.
Ainda de acordo com o CNJ, os trabalhos começarão imediatamente pela equipe da Corregedoria do órgão. O procedimento consistirá em uma apuração preliminar, já que a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) dependeria de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até o início do mês que vem.
Em geral, as punições aplicáveis a magistrados – caso o plenário decida abrir um PAD – vão desde a advertência até a aposentadoria compulsória do magistrado, porém com manutenção de seu salário.
Relembre
Na sexta-feira, os deputados petistas Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolaram um pedido de libertação do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Outras solicitações foram feitas às 19h43min e às 19h59min. Como nesse horário já havia começado o plantão da corte, os pedidos seguiram para o desembargador Rogerio Favreto, juiz plantonista, e não para o relator da Operação Lava-Jato no tribunal.
No domingo, Favreto determinou em despacho a soltura do ex-presidente Lula. Dentre os argumentos, está a falta de fundamentação da ordem de prisão, de abril, que não especifica os motivos para o petista ser preso. Também citou, como “fato novo”, a condição de pré-candidato do petista à Presidência.
Ás 11h49min, petistas protocolaram petição reclamando da demora para o cumprimento da decisão de soltura e da ausência de delegado na sede da PF (Polícia Federal). Pouco depois do meio-dia, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, escreveu em despacho que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para determinar a soltura de Lula. “Se a polícia seguir a ordem, estará descumprindo decisão da turma do TRF-4 que ordenou a prisão”, disse ele.
Faltando 15 minutos para as 13h, Favreto reiterou, também em despacho, a ordem de soltura, afirmando que qualquer agente pode liberar o ex-presidente. Também frisou que o descumprimento acarretaria em “responsabilização de descumprimento de ordem judicial”.
Às 14h13min, o relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula em janeiro e pela prisão assim que não houvesse mais recursos no caso do tríplex na corte, publicou despacho determinando que a PF não soltasse o ex-presidente: “A decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento”.
Por volta das 16h, Favreto expediu nova ordem, determinando a soltura de Lula no prazo de uma hora e contestando o documento de Gebran. Ele escreveu, ainda, que levaria o caso de Moro ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Às 19h30min, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, deu a palavra final no caso: Gebran, como relator da Lava Jato no tribunal, tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto, ainda que a situação tenha ocorrido em um plantão. Com isso, Lula permanece na prisão.
