Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020

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Brasil A criação de uma “nova CPMF” não está em discussão, diz o presidente da comissão da reforma tributária

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Segundo o senador Roberto Rocha, a proposta poderia contaminar tramitação dos projetos. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nessa quarta-feira (23) que a criação de um imposto nos moldes da CPMF “não está em discussão”.

“Isso não tá em discussão no Congresso”, disse Rocha, ao chegar para uma reunião no Palácio do Planalto.

Ao ser lembrado de que a ideia já está sendo debatida pelo governo, o parlamentar afirmou que a proposta poderia contaminar o andamento da reforma.

“Acho que não [chega ao Congresso], é muito delicado esse assunto. Pode de algum modo contaminar a reforma, porque não há ambiente político para discutir isso”, afirmou.

Na semana passada, Rodrigo Maia voltou a criticar a criação de um imposto semelhante à antiga CPMF e disse que, enquanto for presidente da Câmara dos Deputados, o imposto não deve ser recriado.

A criação de um imposto sobre transações financeiras é defendida pela equipe econômica para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Hoje, empregadores recolhem uma contribuição de 20% sobre salários.

O objetivo da medida é incentivar a geração de empregos no mercado formal de trabalho. A proposta, no entanto, enfrenta resistências.

“Na realidade, não é criar um imposto o que o governo quer, o governo quer é desonerar a folha. A maneira que encontra para desonerar a folha é criando esta movimentação financeira. Ou faz assim ou aumenta no IVA, aumentando a carga tributária. Mas este é um assunto delicado, que não me parece oportuno discutir agora, neste momento”, completou o senador.

Apoio

Para afastar as resistências, o governo negocia na Câmara um acordo para uma “dobradinha” de aprovação da reforma tributária em troca da criação da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (que são os encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta para “pegar carona” na votação da reforma.

Pelo acordo em construção, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária que está em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão. O acordo garantiria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já declarou mais de uma vez que é contrário à recriação do tributo, um “golaço” com a aprovação de mais uma reforma ainda este ano, na expressão de um líder que pediu anonimato.

Maia é hoje o principal opositor da CPMF e já disse que durante o seu mandato na presidência da Casa, que termina no início de 2021, a CPMF não passa. Ele continua contra a CPMF, mas lideranças avaliam que o presidente da Câmara pode mudar de posição em troca do apoio do governo para a proposta de reforma tributária que está na Câmara. Foi Maia quem patrocinou a PEC 45.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, lideranças partidárias contrárias à nova CPMF cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação de estudo detalhado do novo tributo que mostre um crescimento aliado à desoneração da folha de pagamentos, para compensar a aprovação do que eles consideram ser um “monstrengo”.

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