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Brasil A Comissão de Valores Mobiliários vai avaliar novas acusações contra Eike Batista como o uso de empresa fantasma na Bolsa

A maior novidade é o uso de empresa fantasma pelo ex-bilionário para manipular ações e fazer transações com informação privilegiada. (Foto: Fábio Pozzebom/ABr)

As acusações que levaram à segunda prisão de Eike Batista têm o potencial de gerar novos processos contra o empresário na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O órgão que regula o mercado considera que a delação do banqueiro Eduardo Plass traz fatos novos sobre os crimes financeiros de Eike e vai analisá-los, disse uma fonte da CVM.

A maior novidade é o uso de empresa fantasma pelo ex-bilionário para manipular ações e fazer transações com informação privilegiada. Até então, nos 12 processos em que Eike foi acusado na CVM, as irregularidades teriam sido cometidas em seu próprio nome.

Com base em acordo celebrado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2008, a CVM pedirá acesso aos detalhes do processo criminal para decidir sobre a abertura de novas apurações, disse a fonte. Pelo menos três dos crimes teriam potencial para desencadear processos na CVM, já que buscaram manipular ações negociadas na Bolsa brasileira.

A investigação relata que Eike usou a empresa TAI (The Adviser Investiments), controlada por Plass e sediada no Panamá, para comprar e vender papéis de cinco empresas sem ser identificado, violando regras do mercado. Sem ter seu nome exposto, Eike dificultava o papel do regulador em flagrar operações vedadas, como as realizadas durante processos de venda de ativos, e mascarava sua real participação nos negócios.

O processo também mostra uma nova dimensão dos crimes de manipulação de mercado cometidos por Eike. Nas apurações julgadas pela CVM – que já multou Eike em quase R$ 560 milhões –, o empresário manipulou cotações por meio de informações enganosas, no Twitter ou em comunicados oficiais. Segundo Plass, porém, o ex-bilionário também fez uso de fluxo artificial de compras na Bolsa para mexer com as cotações.

Negócios

As operações foram realizadas na antiga Bovespa (atual B3) e nas Bolsas de Toronto, Nova York e Irlanda. Apenas as transações com papéis relacionados à MMX e à MPX – que integravam o “grupo X” – ocorreram no Brasil.

As operações aconteceram em 2013, quando o conglomerado já vivia seu ocaso, ajudando o empresário a se desfazer de suas participações. Para o MPF, tratou-se de “manipulação orientada para contratos”, na qual a vantagem não se traduz apenas em lucros na Bolsa, mas em impactos positivos em negociações fora dela.

Um dos crimes narrados é a manipulação do papel MMXM11, que representava uma dívida da mineradora MMX com acionistas da PortX, incorporada pela outra empresa. Entre março e junho de 2013, Eike comprou R$ 24,4 milhões dos papéis, cujo preço teria sido influenciado pelas operações.

Segundo o MPF, Eike manipulava o mercado enquanto negociava a venda da MMX sem comunicar aos investidores. Os papéis MMXM11 estavam ligados à promessa de início de funcionamento do Porto Sudeste, crucial para o futuro da mineradora.

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