Por Redação O Sul | 5 de abril de 2018
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (5), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que a negação do habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal) “viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais”.
Por um placar de 6 votos a 5, o STF negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso de Lula contra sua prisão após condenação na Operação Lava-Jato.
Apesar do resultado desfavorável, os advogados de Lula entenderam que a maioria dos ministros da Corte manifestou em plenário o entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência.
Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima terça-feira (10) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
A defesa acreditava que até esta data, a prisão não seria efetivada, segundo entendimento da defesa do ex-presidente. “A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF-4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal”, afirmaram os defensores em nota.
Ainda segundo os advogados, a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão tem “caráter ilegal”, por ter se “baseado em atos indeterminados e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”.
“A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação.”
A defesa do ex-presidente diz ainda que conta com a expectativa de que “essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente”. Em entrevista à rádio BandNews FM, Zanin afirmou que, no seu entendimento, ainda é possível questionar a condenação no TRF-4.
Presunção de inocência gera debate na Corte
No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.
A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
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