Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

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Brasil A delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi pivô de uma disputa entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

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O ex-ministro Antonio Palocci, preso na Lava-Jato, presta depoimento ao juiz Sérgio Moro. (Foto: Reprodução/JFPR)

Sem farto lastro documental como outros acordos da Operação Lava-Jato, a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi pivô de uma disputa entre MPF (Ministério Público Federal), que recusou o acordo por ver escassez de provas, e a PF (Polícia Federal), que assinou com o petista o termo de colaboração.

Em busca de comprovar o que Palocci revelou em depoimentos e em materiais como o celular de seu motorista, a Polícia Federal já abriu dez inquéritos, deflagrou uma operação e estabeleceu um método diferente dos outros acordos da Lava-Jato: só serão definidos os benefícios do delator depois que ficar comprovada a eficácia da sua colaboração.

No último dia 23, quando foi às ruas a primeira operação baseada na delação de Palocci, a Polícia Federal apresentou à Justiça sua estratégia para tentar provar as declarações do ex-ministro, relatou as provas que já conseguiu colher e admitiu dificuldades para corroborar parte dos seus relatos.

Nesses documentos entregues à 13ª Vara Federal de Curitiba, o delegado da PF Filipe Hille Pace afirma que a delação de Palocci é um meio de produção de provas e frisa que não cabe somente ao delator apresentar documentos que comprovem os relatos, porque a polícia é o órgão responsável pela investigação.

Registros de reuniões

Um dos principais pontos de partida da PF é a análise de um antigo telefone celular do motorista de Palocci, Carlos Pocente, que foi entregue para perícia e contém registros de reuniões do ex-ministro com personagens delatados. Palocci também apresentou anotações antigas sobre esses acertos ilícitos, que, segundo a PF, “dão suporte comprobatório” às acusações do delator.

Em busca de fontes independentes de corroboração, os investigadores estão analisando os materiais apreendidos em fases anteriores da Lava-Jato, para encontrar dados e provas que possam confirmar as afirmações de Palocci, como trocas de mensagens e agendas de reuniões.

Essas análises estão focadas no material obtido em busca e apreensão contra o próprio Palocci, contra o ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Outro material usado como referência é a delação premiada da Odebrecht e a sua “planilha Italiano”, contabilidade clandestina da empreiteira para repasses feitos por ordem de Palocci. Com base nessa planilha, a PF está pedindo esclarecimentos de Palocci e do empreiteiro Marcelo Odebrecht para identificar destinatários de pagamentos de propina.

A PF, porém, admite dificuldade em obter certos tipos de provas, principalmente nos encontros e diálogos mantidos por Palocci sem testemunhas. “Obviamente que a colaboração será muito mais efetiva se, para além da prova testemunhal, o criminoso colaborador apresentar vasto e eficaz conjunto de corroboração das alegações. A ausência de muitas provas dificulta o trabalho investigativo”, apontou o delegado da PF.

Ele acrescenta que a natureza do crime também é responsável por criar esse tipo de dificuldade, uma vez que, “pela posição hierárquica e política do criminoso colaborador, alguns dos fatos cometidos por Antonio Palocci Filho só podem ser provados, diretamente, pelo seu testemunho”. Afinal, prossegue o delegado, “em crimes de corrupção envolvendo importantes personagens políticos e econômicos, a regra era a ocultação de qualquer registro que pudesse vir a ensejar a responsabilização criminal”.

PF x MPF

Rejeitada pelo Ministério Público Federal, que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo então candidato a delator, a colaboração de Palocci se tornou símbolo de uma disputa de poder entre o MPF e a PF, porque os procuradores defendiam que a polícia não poderia assinar acordos de delação.

O assunto chegou até o Supremo Tribunal Federal, que, em 20 de junho do ano passado, julgou que a PF tem autorização legal para assinar acordos de colaboração. Isso provocou uma corrida dos advogados em busca da PF para destravar a delação de seus clientes.

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