Política A descriminalização do aborto volta à pauta do Supremo

Serão realizadas duas audiências, nesta sexta-feira e na segunda-feira, nas quais serão ouvidas 45 exposições sobre o tema, feitas organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, de direitos humanos e também estudiosos do tema. As audiências públicas são uma forma de o STF reunir informações técnicas e argumentos diversos sobre o tema, antes de o processo ser levado a julgamento. Os outros 10 ministros do Supremo foram convidados a participar.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF que só irá se manifestar sobre o processo após as audiências públicas. No Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento, com a morte da criança horas após o parto na maioria dos casos.

Nos outros casos, o aborto é considerado crime, e pode ser punido com pena de um a três anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto ou aberto.

Na ação ao STF, o PSOL diz que tratar como crime o aborto por iniciativa da gestante equivale a tornar obrigatória a gravidez, o que fere o direito das mulheres à liberdade para decidir sobre a própria vida e sexualidade. “Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever”, diz o texto da ação.

O partido argumenta que os artigos do Código Penal que punem o aborto criminalmente devem ser declarados parcialmente inconstitucionais, pois nos casos em que a interrupção da gravidez ocorre a partir de decisão da mulher, até a 12ª semana de gestação, a punição do aborto seria contrária a princípios jurídicos de maior importância, como os direitos das mulheres à cidadania, à dignidade e a serem tratadas de forma igualitária.

“A criminalização do aborto e a consequente imposição da gravidez compulsória compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, pois não lhes reconhece a capacidade ética e política de tomar decisões reprodutivas relevantes para a realização de seu projeto de vida”, afirma o PSOL no processo.

Na convenção do PSOL que confirmou Guilherme Boulos como candidato do partido à Presidência, Boulos defendeu a descriminalização do aborto. “Nossa campanha não vai ter medo de defender o aborto neste país, que é um tema de saúde pública, porque isso é defender a vida da mulher. As mulheres estão morrendo. Principalmente as mais pobres. Olha a vitória da Argentina. O tema tem que vir à tona”, afirmou o candidato do PSOL.

A descriminalização do aborto ainda encontra resistência na população. Pesquisa Datafolha de novembro do ano passado aponta que, para 57% dos brasileiros, o aborto deve ser considerado crime. Esse percentual era de 64% em dezembro de 2016. O número de brasileiros que declararam ser contrários à criminalização do aborto cresceu de 23% para 36% na última pesquisa.

O STF recebeu 187 pedidos de inscrição para participar como expositor nas audiências. A decisão sobre quem participaria do debate foi da ministra Rosa Weber, relatora da ação e responsável pela decisão de realizar as audiências públicas. Weber usou como critérios para a seleção a representatividade do palestrante em sua área de conhecimento, a atuação relacionada ao tema em questão e a busca de pluralidade e equilíbrio de opiniões sobre o tema.