Brasil A estabilidade dos servidores públicos precisa ser revista, diz o governador eleito de Minas Gerais
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2018
Com as finanças em crise, Minas Gerais não terá alternativa senão aderir ao programa federal de recuperação fiscal, como já fez o Rio de Janeiro. É o que pretende fazer o governador eleito Romeu Zema (Novo), de 54 anos. Ele diz que o Estado terá de aceitar uma série de medidas duras, mas que não vê outra saída. Minas opera com déficit orçamentário desde 2015, e a previsão do atual governador, Fernando Pimentel (PT), é que o rombo em 2019 seja de R$ 11,4 bilhões.
Os salários dos servidores têm sido pagos em até três parcelas e muitas vezes em atraso, e prefeituras deixaram de receber repasses do Estado. Para ajudar a equacionar a crise, Zema também quer mudanças nas regras do serviço público de modo a facilitar a demissão de servidores.
Sócio e principal executivo durante muitos anos do grupo Zema (de distribuição de combustível e venda de eletrodomésticos), o governador eleito assumirá em janeiro o cargo que já foi ocupado por Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves. Ainda não anunciou nenhum nome para seu secretariado.
Essa será sua primeira experiência na administração pública e a primeira participação do Novo em um governo. Divorciado, pai de dois filhos, Zema é de Araxá (362 km da capital mineira) e ainda não escolheu um imóvel para morar em Belo Horizonte. Diz que terá de ser perto da sede do governo para não gastar muita gasolina. A seguir, os principais trechos da entrevista.
1) O que o senhor pretende pedir à União para tentar tirar Minas Gerais da crise financeira?
Romeu Zema: Nós já temos a lei do regime de recuperação fiscal dos Estados, que já teve adesão do Rio de Janeiro e tem o Rio Grande do Sul em estágio avançado. Em Minas, nós começamos agora as conversas com o Ministério da Fazenda para poder viabilizar, porque não há outro caminho a não ser esse.
O atual governador deveria ter feito isso já há algum tempo. A situação só se agravou e ele veio fazendo uso de vários artifícios, que têm tempo e limites também. Se todo mês gasta mais do que ganha, você não está resolvendo seu problema ao vender o carro da sua mulher e os móveis de sua casa. É o que foi feito aqui em Minas.
2) Sua decisão, então, é aderir ao programa de recuperação?
Não há outra forma. Isso de certa maneira vai deixar o Estado, vamos dizer, submetido a uma série de medidas que não seriam confortáveis, mas não há alternativa.
3) No caso do Rio, uma das exigências feitas pelo governo federal e que causou muita polêmica foi a privatização da empresa de água e esgoto. Ao aderir ao programa, seu governo aceitaria privatizar o quê?
O governo federal – e esse ponto não está claro ainda – exige privatização. Agora, não sabemos de que nem como. Isso vai ser conversado, porque este ponto ainda não está claro. Privatizar tudo? Talvez não. A Gasmig [estatal de distribuição de gás] é suficiente? Não sabemos. Então, isso vai ter realmente de ser analisado. Esse é um ponto que não está muito claro, mas o programa exige que se privatize alguma coisa.
4) Quais outros pontos do programa de recuperação o sr. classifica como não muito confortáveis?
A proibição de que o efetivo do Estado se amplie. O Estado vai ficar proibido de fazer concursos por um tempo expressivo. Só poderemos substituir quem sai. O programa proíbe também aumentos reais de salário, só permite a reposição da inflação. Há outros pontos.
5) Além de aderir ao programa, o sr. pretende fazer uma reforma da Previdência estadual, que, segundo o atual governador, é a principal fonte de desequilíbrio das contas de Minas?
Essa questão da Previdência com toda certeza vai ser tratada em nível federal, porque é uma unanimidade entre os governadores e tem apoio do próprio presidente eleito. É necessária. Não é uma bomba-relógio, é uma bomba que já explodiu e que vai explodir com potência cada vez maior.
