Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
O desembargador Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que determinou que o inquérito contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) seja retirado da vara do juiz federal Sérgio Moro e tramite apenas na Justiça Eleitoral, tem uma filha com cargo no governo do Paraná.
Camila Witchmichen Penteado, que se filiou ao PSDB em outubro de 2003, mesmo partido de Richa, ocupa cargo comissionado de assessora da governadoria, conforme o Portal da Transparência. Ela foi nomeada por Beto Richa, então governador do Paraná, em 17 novembro de 2017, de acordo com o Diário Oficial do Estado do Paraná. Camila tem salário bruto de mais de R$ 7 mil.
A decisão liminar do desembargador é de segunda-feira e acata um pedido da defesa do ex-governador, que argumentou que a competência do inquérito é exclusivo da Justiça Eleitoral e que não há qualquer indício de prática de crime para que tramite na Justiça Comum.
A investigação apura se Richa favoreceu a Odebrecht no processo de licitação da PR-323 em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões, via caixa 2, para a campanha de 2014. Além disso, os advogados de Richa pediram que, caso se entenda que o caso deve permanecer na Justiça Comum, que seja retirado na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade de Moro.
Penteado considerou que, com as investigações ainda em andamento, o estabelecimento da competência é provisório e determinou que continuem tramitando sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba. O inquérito vai continuar sob sigilo, e a decisão liminar ainda precisa ser confirmada no TRE-PR.
Vai e vem
Em abril, o STJ enviou para Moro a investigação sobre Beto Richa no caso Odebrecht. A decisão foi tomada porque RIcha renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições e perdeu o foro privilegiado.
Após uma nova decisão do STJ, inquérito foi enviado por Moro à Justiça Eleitoral, em 20 de junho. O juíz pediu para que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
Em 21 de julho, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu o inquérito para Sérgio Moro, por entender que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente”.
A defesa de Richa chegou a entrar com um recurso no STJ, alegando que a decisão do Tribunal para que o inquérito tramitasse na Justiça Eleitoral estava sendo descumprida. Esse recurso foi negado na última quinta-feira (26), e o mérito ainda deve ser analisado pelo ministro relator Og Fernandes. Com um outro recurso, protocolado no TRE-PR, a defesa de Richa conseguiu a decisão provisória para que a investigação tramite na Justiça Eleitoral.
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