Por Redação O Sul | 13 de julho de 2019
A intenção do presidente Jair Bolsonaro de ressuscitar o voto impresso nas eleições do País deve esbarrar no STF (Supremo Tribunal Federal). Em junho do ano passado, por oito votos a dois, o plenário da Corte suspendeu o trecho da minirreforma eleitoral , aprovada pelo Congresso em 2015, que determinava a instalação do mecanismo em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria do tribunal, a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de votos dos eleitores.
Bolsonaro afirmou que pretende enviar “logo” ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso. O presidente argumentou que a medida é necessária para que o eleitor veja se a sua escolha foi contabilizada corretamente.
A decisão do Supremo no ano passado teve validade apenas para a eleição de outubro, que resultou na vitória de Bolsonaro. Ainda está pendente de julgamento a validade do artigo para eleições futuras. Não há data definida para a discussão. Mas, com base nos votos dados há um ano, o mais provável é que o voto impresso seja banido definitivamente.
Altos custos com urnas
Em maio do ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tinha definido que, na eleição de outubro, apenas 5% das urnas teriam voto impresso – ou seja 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reservas. O custo extra seria de R$ 57 milhões, segundo a Corte eleitoral. Para adaptar todas as urnas, seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com a minirreforma eleitoral, todos os votos deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batiam com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso. Com a decisão do STF, porém, o sistema foi banido da eleição de outubro. Logo depois do julgamento, o ministro Luiz Fux, que integra o o Supremo e presidia o TSE, anunciou que revogaria a licitação para a compra dos equipamentos.
A decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação da PGR (procuradora-geral da República), Raquel Dodge, pedindo o fim do voto impresso. Para a PGR, o mecanismo deixava margem para a violação do sigilo do voto. Ela afirmou que, se uma impressora desse defeito, o fiscal precisaria acessar o equipamento, podendo visualizar o voto.
Outra situação seria se o voto eletrônico não correspondesse ao voto impresso. Como a lei não previa qual providência deveria ser tomada nesses casos, o fiscal poderia novamente conhecer o voto do eleitor ao tentar solucionar o problema. Dodge argumentou que seria possível instituir o voto impresso por lei, desde que o sistema garantisse o sigilo da escolha do eleitor.
Concordaram com Raquel Dodge os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, os ministros afirmaram que a urna eletrônica é segura e o voto impresso poderia ameaçar sua segurança.
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