Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2020
Um dia após a primeira audiência do processo sobre o assassinato do menino Rafael Winques pela própria mãe, na madrugada de 15 de maio, a juíza da Comarca de Planalto (Região Norte), Marilene Parizotto Campagna, definiu nesta sexta-feira (2) algumas determinações para as próximas sessões. O objetivo é analisar questões que ficaram pendentes.
Os advogados da ré, Alexandra Salete Dougokenski, haviam solicitado autorização para que ela concedesse entrevistas à imprensa, sob o argumento de que é um direito constitucional falar sobre os fatos e permitir que o público obtenha conhecimento sobre as circunstâncias do crime.
Já o MP (Ministério Público) frisou que o caso tramita em segredo de Justiça e que a própria defesa da mulher pode expor a versão de Alexandra aos veículos de comunicação.
A magistrada negou o pedido, com base em aspectos como as imprevisibilidades desse tipo de manifestação pública: “Em que pese os nobres objetivos, não haverá controle da forma como serão utilizadas [eventuais entrevistas] e tampouco por quem. Isso alimentará e aumentará o ‘linchamento moral’ que a acusada e seus familiares já têm enfrentado, especialmente nas redes sociais”.
Marilene Parizotto Campagna também salientou a importância de que se mantenha cautela para aguardar o resultado das investigações, o que também ajuda a evitar exposição desnecessária da acusada. Ela relatou que, dentre as inúmeras diligências já autorizadas, algumas ainda estão pendentes – incluindo o detalhamento de onde estava o pai da vítima estava no dia do crime.
O conteúdo extraído do telefone celular de Alexandra inclui uma conversa dela com uma professora do menino. Nesse diálogo, a mãe de Rafael afirma ter tomado conhecimento de que 0 ex-marido teria ido até Planalto – cidade onde o menino morava e foi morto – na mesma semana do crime, tendo inclusive efetuado pagamento de IPTU referente a um terreno de sua propriedade.
Após confrontar esse registro com o depoimento do pai e da educadora da criança (primeiros a serem ouvido na audiência inicial de quinta-feira, como testemunhas), a juíza determinou que a prefeitura de Planalto seja notificado a informar, em até cinco dias, a data em que foi retirado o carnê e realizado pagamento do imposto referente ao imóvel.
A juíza também negou o pedido da defesa para que fosse feita uma acareação entre os pais de Rafael e, a pedido do MP, determinou que seja ouvida como testemunha uma irmã do homem – ambos moram em Bento Gonçalves (Região Norte do Estado). A audiência será realizada por videoconferência no dia 15, sendo que para o dia seguinte já estão agendadas de outras duas pessoas.
Por outro lado, a fim de evitar constrangimentos, foi atendida a solicitação para que o Instagram seja notificada a retirar a fotografia do namorado do homem que namorava a mãe de Rafael na época do crime. Em um prazo de 30 dias, os responsáveis pelo Facebook no Brasil (a empresa é proprietária da rede social) terão que excluir a imagem da conta de Alexandra, que não tem acesso às suas contas virtuais na penitenciária de Guaíba (Região Metropolitana de Porto Alegre), onde aguarda o julgamento.
O processo sobre o assassinato teve na quinta-feira a sua primeira audiência judicial. A própria mãe consta como autora confessa do infanticídio, cometido na madrugada de 15 de maio na casa da vítimas em Planalto. O primeiro a depor foi o pai da criança – ele relatou que a ex-mulher era agressiva na edução de Rafael e de seu irmão mais velho, um adolescente de 17 anos.
Infanticídio
Em meio a versões que foram sendo modificadas nas semanas posteriores ao infanticídio, a mãe de Rafael Winques, 11 anos, assumiu ter matado o filho mais novo e ocultado o corpo. Ela alegou que o incidente envolveu overdose acidental, devido a dois comprimidos do calmante Diazepam que forneceu ao menino para que dormisse, já que permanecia jogando “games” até altas horas da noite.
Ao constatar que o menino estava sem vida, a mãe teria entrado em pânico e decidido arrastar o cadáver, com uma corda amarrada ao pescoço, até uma casa ao lado, cujos moradores estavam fora da cidade. No dia seguinte, procurou a Polícia para uma falsa comunicação de desaparecimento.
Buscas foram realizadas durante mais de uma semana, com o auxílio da comunidade, até os investigadores notarem contradições na fala da mãe. Confrontada, acabou confessando o crime em 25 de maio, dez dias depois. A necropsia apontou como causa da morte asfixia mecânica por estrangulamento e ela acabou indiciada por homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa), ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.
(Marcello Campos)
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