Brasil A juíza responsável pela execução da sentença de Lula negou todos os pedidos da imprensa para entrevistar o ex-presidente na cadeia
Por Redação O Sul | 11 de julho de 2018
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou os pedidos de diversos veículos de comunicação para entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Seguindo um posicionamento do MPF (Ministério Público Federal), a titular da 12ª Vara Federal argumentou que não há previsão constitucional que dê ao detento o direito de ser “sabatinado” pela imprensa. O despacho foi publicado na tarde dessa quarta-feira.
“O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo”, escreveu.
A magistrada ressaltou, ainda, que Lula não tem uma pré-candidatura oficializada à Presidência da República: “Pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado. Portanto, evidentemente não possui o condão de mitigar as regras de cumprimento da pena.”
Carolina também alegou que as necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem a realização de entrevistas.
Na mesma decisão, a juíza negou pedidos da direção do PT para que Lula participasse de forma presencial da Convenção Nacional da legenda. Ela também indeferiu a possibilidade de que Lula utilize o sistema de videoconferência para a realização de atos da pré-campanha ao Palácio do Planalto.
Concessão
Mesmo ponderando não ver necessidade, Carolina Lebbos permitiu a realização de uma nova diligência de representantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na cela especial ocupada pelo ex-presidente na carceragem da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
Ela argumentou, nesse caso, respeitar um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas não deixou de manifestar um questionamento:
“Embora não haja um número preciso atualizado, apura-se que a população carcerária do País conte com aproximadamente 700 mil presos, grande parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de suas capacidades física e estrutural. Não há, porém, informação recente de diligências seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado”.
Pediram entrevistas com Lula o jornal “Folha de S.Paulo”, o canal SBT, os sites Uol e Diário do Centro do Mundo, além do fotógrafo Ricardo Stuckert, do Instituto Lula. Em geral, as solicitações envolvem entrada de equipe técnica com bloco de anotações, canetas, equipamentos fotográficos e de filmagem, dentre outros itens.
Ficha-Limpa
Em tese, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de disputarem eleições. O ex-presidente, entretanto, planeja inscrever a sua candidatura no dia 15 de agosto, data em que é aberto o prazo para o registro.
O debate sobre a inelegibilidade de Lula ainda não foi alvo de deliberação da Justiça. Ao pautar um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente para o plenário, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, mencionou a discussão sobre a elegebilidade do ex-presidente. A defesa do líder petista pediu, porém, apenas para a prisão do petista ser debatida pelo plenário.
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