Segunda-feira, 06 de Julho de 2020

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Brasil A Justiça bloqueou mais de 11 milhões de reais em bens de Aécio Neves

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O então governador mineiro fez 1,4 mil viagens sem justificativa em aviões oficiais. (Foto: Reprodução)

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal pelo PSDB e ex-governador Aécio Neves por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do Estado para quase 1,4 mil voos ao Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.

Em caráter liminar (provisório), a decisão foi publicada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O magistrado concedeu prazo de cinco dias para que o parlamentar apresente à Justiça um conjunto de bens no valor citado. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.

De acordo a Promotoria, Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos enquanto comandava o Executivo mineiro, de janeiro de 2003 a março de 2010 (quando deixou o cargo para concorrer ao Senado). Apenas 87 dessas viagens tiveram uma justificativa. As demais foram feitas para transporte de passageiros não identificados no momento dos embarques e desembarques.

“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, senhor Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”.

Ainda segundo o magistrado, “Salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), com a qual é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial. Ora, não me parece razoável que, para um governador de Estado, 116 viagens para uma cidade desse porte seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”

Localizada a 150 quilômetros de Belo Horizonte, Cláudio é um dos redutos da família Neves e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro da fazenda de um tio do ex-governador. O caso foi revelado pela imprensa em 2014.

Em 2015, a “Folha de S.Paulo” obteve registros do gabinete militar do governo mineiro que mostravam a cedência de aeronaves do Estado para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador.

Dentre as celebridades que usaram aeronaves do Estado estão o empresário e comunicador Luciano Huck e a dupla musical Sandy e Júnior. As viagens não têm amparo explícito na legislação do Estado, que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio.

O ex-governador também fez 124 voos ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis, no Litoral fluminense. A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis (SC), onde morava a ex-modelo Letícia Weber, então namorada e hoje esposa do tucano.

Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa “recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça”

“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, diz a nota.

“Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, prossegue. Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público.

“O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas ‘Estrada Real’ em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por diversos estados e municípios”, finaliza.

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