Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2026
A Justiça determinou que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
Foto: ReproduçãoA Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que a plataforma Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto.
A ação foi baseada em análises sobre o funcionamento do Discord realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa também considera demandas da Polícia Federal relacionadas ao combate a crimes cibernéticos.
Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários diante de riscos considerados graves. A ação cita o caso da morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, como um dos episódios relacionados aos problemas apontados pelo governo.
Entre as medidas solicitadas pela AGU estão o reforço dos mecanismos de controle parental, a ampliação da cooperação da plataforma com autoridades brasileiras e a adoção de sistemas capazes de identificar e prevenir situações que possam representar riscos a crianças e adolescentes.
A Justiça determinou que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas. A empresa também deverá preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados.
Outra determinação é a criação de um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.
A plataforma também deverá incluir conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais em seus mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco envolvendo menores de idade. Segundo a ação, foram identificadas situações em que atos de violência contra animais seriam utilizados como forma de interação e escalada de violência em grupos radicais.
A decisão exige ainda que o Discord comprove capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil. A empresa deverá apresentar informações sobre seus mecanismos de verificação etária e eventual plano de adequação à legislação brasileira.
Entre as demais medidas estão a adoção de procedimentos para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais e a comprovação da existência de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.
O Discord também deverá apresentar uma avaliação de impacto relacionada à segurança e à saúde de crianças e adolescentes, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
A Justiça determinou ainda que a plataforma preserve e comunique às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave quando identificados de forma legítima. Também deverá manter representante legal no Brasil e disponibilizar canal de denúncias em português.
Outra obrigação estabelecida é impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes. A empresa também deverá remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.
A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. O governo sustenta que as medidas são necessárias para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e reforçar mecanismos de prevenção e investigação de crimes cometidos por meio de plataformas digitais.
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