Brasil A Justiça de Minas Gerais bloqueou 11 bilhões de reais da mineradora Vale para ressarcir os danos com o rompimento da barragem em Brumadinho
Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2019
A Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), na tarde de sexta-feira (25). No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral.
Este último pedido acatado pela Justiça no sábado (26) foi apresentado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que definiu o valor de R$ 5 bilhões, seria exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas.
Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.
De acordo com os autores do pedido, a mineradora obteve proveito econômico da exploração na região e têm que arcar com o ônus do desastre. No pedido, eles apontam que, segundo informações da própria empresa, apenas no 3º trimestre de 2018 a Vale obteve lucro líquido recorrente de R$ 8,3 bilhões e, diante do ocorrido, é fundamental que tais valores não sejam distribuídos entre os acionistas e investidores da empresa, mas sim revertidos para as medidas de recuperação ambiental e reparação dos danos.
O MP-MG defende que a mineradora se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de água potável. Para este atendimento, os promotores ainda orientam que pessoas atingidas sejam ouvidas sobre o melhor local e forma de abrigo para cada família.
Em decisão anterior, também nesse sábado, o Judiciário mineiro já havia bloqueado R$ 5 bilhões para a reparação de danos ambientais. No mesmo dia, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de outros R$ 1 bilhão da mineradora. O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) ainda multou a Vale em R$ 250 milhões.
Licenciamento ambiental e fiscalização
O governo federal poderá mudar as regras de licenciamento ambiental e fiscalização das barragens. “Parece que algo está falhando nesse licenciamento”, disse o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. De acordo com o ministro, o governo fará novas auditorias para vistoriar barragens classificadas como “de risco”.
O general Heleno participou de reunião do gabinete permanente de crise, instalado no Palácio do Planalto, que acompanha as operações de salvamento e resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, explorada pela companhia Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O governo também estuda prestar auxílio financeiro às famílias atingidas (como a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao município e ao Estado de Minas, que já estava em crise fiscal. De acordo com o ministro, valores não foram definidos, porque representantes do Ministério da Economia não estavam na reunião. A medida, conforme Heleno, depende de uma autorização da pasta.
Além de prestar auxílio imediato a pessoas atingidas pela lama com rejeito que vazou após o rompimento da barragem da Vale e de mudanças nas regras de licenciamento ambiental e fiscalização, o governo promete endurecer na cobrança de responsabilidades da companhia mineradora.
“Há uma responsabilidade pelo o que aconteceu. A responsabilidade pelo risco do próprio negócio é da empresa Vale. O que precisamos ver nesse momento é aguardar as apurações, aguardar o levantamento dos órgãos técnicos para verificar a extensão desse dano e como serão adotadas medidas de responsabilidade. Quais as espécies de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo criminal poderão haver”, declarou o advogado-geral da União, André Mendonça.
Mendonça fez questão de assinalar que o acidente em Brumadinho “é uma reincidência”. Ele admite que o governo possa entrar em negociação com a companhia para reparar os danos, mas “não podem ser adotadas medidas nos mesmos parâmetros adotados anteriormente [no acidente causado pela mesma empresa no Rio Doce, em Mariana, em novembro de 2015], em função de uma conduta reincidente”.
Segundo o advogado-geral da União, “o número de desaparecidos indica uma responsabilidade humana maior. A prioridade nesse momento é com resgate dessas vítimas”.
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