Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2020
Sediado em Porto Alegre, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) determinou nesta terça-feira (29) que os trabalhadores da concessionária de ônibus Sogal, de Canoas (Região Metropolitana), mantenham circulação mínima de 38 coletivos durante a greve categoria. A paralisação já dura mais de uma semana.
Os rodoviários cruzaram os braços contra os atrasos nos pagamentos do salário referente à primeira quinzena de dezembro, do décimo-terceiro e do saldo do vale-alimentação.
A liminar foi assinada no fim da tarde pela presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e deverá ser cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Canoas quatro horas após a ciência da decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Além dos 38 veículos, devem ser acrescidos cinco ônibus de reserva. Os trabalhadores precisarão cumprir 75 tabelas de horários, das quais 22 deverão ter cobradores e 53 poderão não contar com esse profissional.
Na liminar, a presidente da Corte explicou que a Lei de Greve estabelece que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Conforme a mesma lei, as necessidades inadiáveis da comunidade são aquelas que, quando não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população:
“É evidente que a não prestação de serviço de transporte coletivo pode colocar em risco a população de Canoas, em especial, quanto ao acesso à saúde, em momento tão delicado no que diz respeito à pandemia causada pela Covid-19”, justificou a magistrada.
Ela também reconheceu, em sua decisão, o prejuízo sofrido pelos trabalhadores, que desde o início da pandemia não recebem os salários em dia, nem o vale-alimentação, além de ainda não terem recebido o décimo-terceiro de 2020:
“Diante dessas considerações, cabe a esta julgadora estabelecer o percentual mínimo para garantir a prestação dos serviços essenciais sem, entretanto, prejudicar de forma demasiada o movimento grevista, que se mostra legítimo, frente ao inadimplemento recorrente de verbas de caráter alimentar”.
O número mínimo de ônibus em circulação foi estabelecido com base na informação prestada pela empresa de que a frota atual, durante a pandemia, é de 68 veículos, acrescidos de nove ônibus de reserva.
Assim, a desembargadora definiu que a manutenção dos serviços deverá ser feita com 55% da frota utilizada no período da pandemia, sem distinção quanto ao horário de pico, devendo o mesmo percentual ser aplicado às tabelas de horário (136), observada a proporção tanto em relação àqueles veículos que circulam com cobradores (40), quanto aos que circulam sem cobradores (96).
Tratativas
Na manhã e tarde desta terça-feira (29), foi realizada uma audiência por videoconferência entre as partes, a fim de se buscar um acordo. Conduzido pela desembargadora Carmen, o encontro teve a participação da procuradora regional do Trabalho Márcia Bacher Medeiros.
Após uma proposta da empresa e uma contraproposta do sindicato, não se chegou a um acerto. O principal entrave foi o pagamento do décimo-terceiro salário. Os trabalhadores reivindicam a quitação imediata de pelo menos 60% do valor.
Já a empresa alega não ter condições econômicas de arcar com nenhum percentual do décimo-terceiro até o final do ano. Apesar de não ter ocorrido acordo, a Sogal garantiu o pagamento da primeira quinzena de dezembro e do vale-alimentação aos trabalhadores, até 31 de dezembro.
Uma próxima audiência de mediação foi agendada para a manhã da próxima terça-feira (5). Com posse marcada para esta sexta (1º), o futuro prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi convidado a participar da reunião. A Sogal afirma ter valores a receber do Município, que poderão ser utilizados para a quitação das verbas trabalhistas em atraso.
(Marcello Campos)
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