Por Redação O Sul | 25 de julho de 2018
Na noite de segunda-feira (23), o desembargador eleitoral Carlos Divino Vieira Rodrigues determinou, em caráter liminar, que o Facebook apagasse, em até 24 horas, uma publicação compartilhada pelo ator Alexandre Frota sobre o Deputado Distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato ao Senado. Esta foi a primeira decisão no TRE-DF relacionada à difusão de informações falsas na internet, as chamadas fake news.
A publicação alegava que Chico Leite teria movido ou manifestado vontade quanto a pedido de prisão contra o Juiz Sérgio Moro no prazo de 24 horas e que, por esse motivo, o pré-candidato seria contrário ao magistrado e à Operação Lava-Jato. E, assim, colocou o parlamentar como sendo indigno do voto do eleitor nas eleições que se aproximam. Ademais, na postagem compartilhada por Frota, Chico Leite foi chamado de “canalha”. O conteúdo foi compartilhado mais de quatro mil vezes.
No início da decisão, o desembargador eleitoral destacou que a publicação traz indícios de conteúdo falso: “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável atribuída ao pré-candidato Chico Leite.”
Frisou, ainda que, apesar de haver princípio constitucional da liberdade de pensamentos, a Justiça Eleitoral deve assegurar as condições para o legítimo debate democrático, reprimindo abusos e práticas contrárias ao Direito.
Caso a ordem do desembargador seja desobedecida, ficou estipulada multa de R$ 5 mil por dia de atraso. E, na hipótese de nova postagem, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil pelo ato, além de R$ 5 mil por dia, enquanto perdurar a nova veiculação.
Desafios das eleições deste ano
Ao participar do lançamento do programa Justiça Eleitoral Itinerante no Estado de Goiás, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, falou sobre os desafios para as Eleições 2018. Para o ministro, o combate à disseminação de notícias falsas é central. Ele informou que, entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral, estão as parcerias em que partidos políticos, imprensa e marqueteiros se comprometem em divulgar a verdade dos fatos ao longo da campanha deste ano.
“É imoral ganhar uma eleição destruindo a imagem alheia. É preciso ganhar por meios democráticos baseados no princípio da legalidade”, enfatizou o presidente.
Fux disse contar com o apoio e bom-senso da própria sociedade, que deve checar as notícias junto a fontes confiáveis para, eventualmente, compartilhar. “Não queremos que uma propaganda enganosa possa causar um dano irreversível a um candidato”, disse o ministro.
Outros temas que ele citou como novidades para o pleito deste ano são referentes ao financiamento das campanhas, que contarão com o Fundo Eleitoral e com o financiamento coletivo (crowdfunding).
O presidente ressaltou, ainda, que é importante que haja o cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas condenadas a partir da segunda instância de concorrer a cargos eletivos.
“Revolução ética só ocorrerá se soubermos exercer um dos mais expressivos direitos derivados da democracia, que é o direito de votar. Para que isso ocorra, é preciso que conheçamos a vida pregressa dos candidatos”, concluiu.
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