Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

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Brasil A Justiça Federal negou o pedido de afastamento do ministro do Turismo

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Decreto do governo federal transferiu a Secretaria Especial de Cultura para a pasta de Marcelo Álvaro Antônio. (Foto: Agência Brasil)

O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu negar afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O juiz analisou uma ação popular que pediu o afastamento com base no caso das candidaturas laranjas do PSL. A ação foi proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Na decisão, o juiz diz que os autores do pedido não apresentaram nenhum indício de prova suficiente para que a ação fosse aceita. Citando a Constituição, Carvalho disse que a competência para nomear ministros é do presidente e afirmou “estar certo” de que os autores não quiseram questionar ato ilegal no ato da nomeação, mas, sim, desejaram o afastamento do ministro ”com base em suas conclusões acerca de notícias veiculadas em diversos meio de comunicação”.

Ainda na decisão, o juiz criticou o uso de ação popular para afastar o ministro do cargo. Segundo ele, a ação é uma “via processual inadequada”. “In casu, os autores populares não se insurgem contra a anulação de qualquer ato específico. Na verdade, pretendem impor aos réus uma obrigação de fazer [afastamento do Sr. Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de Ministro de Estado do Turismo]. Sendo assim, a ação popular revela-se via processual inadequada”.

O juiz embasou sua decisão também no fato de que os acontecimentos estão sendo investigados e ainda não houve o devido processo legal. Ele afirma que deve se garantir a presunção de inocência e “ampla defesa do acusado”.

Assessor indiciado

Preso no dia 27 de junho no âmbito da Operação Sufrágio Ostentação, que mira supostas candidaturas laranja do PSL, o assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon, voltou a dar expediente normalmente no gabinete do ministro, Marcelo Álvaro Antônio, após a soltura.

Rondon ficou cinco dias encarcerado sob a acusação de fornecer notas fiscais frias para desviar recursos do fundo eleitoral. Além dele, na ocasião também foram presos Roberto Soares e Haissander Souza, que atuaram como coordenadores da campanha do atual ministro para deputado federal em 2018. Os três foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa. O ministro não é investigado.

As prisões ocorreram no âmbito da operação que apura um esquema de candidatas laranja nas eleições de 2018 com o objetivo de acessar fundos eleitorais destinados exclusivamente à campanha de mulheres. À época, Álvaro Antônio presidia o PSL no Estado de Minas Gerais.

Rondon é o homem de confiança do ministro do Turismo. Ele tem um salário mensal de R$ 13.623,39, que continuou recebendo durante os cinco dias em que ficou preso, entre 27 de junho e 1º de julho.

De acordo com o Ministério do Turismo, a Consultoria Jurídica da pasta realiza uma análise em precedentes do Supremo Tribunal Federal para avaliar e “cumprir o que determina a lei” sobre desconto de dias não trabalhados em casos de ausências justificadas por decisão judicial que impeça o trabalhador de exercer as funções.

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