Por Redação O Sul | 31 de julho de 2018
Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região, sediado em Brasília) proibiu o uso de algemas no ex-senador Luiz Estevão, preso desde março de 2016 no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A medida, que passou a valer no dia 25 de julho, aplica-se às situações de translado de ida e volta do detento para audiências na Justiça.
No entendimento do desembargador federal Ney Bello, que emitiu a decisão liminar (em caráter provisório), “há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação” caso as algemas continuem sendo usadas em Luiz Estevão, que no dia 6 de julho completou 69 anos.
O empresário e ex-parlamentar foi condenado a 28 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato. Depois de preso, ele também é suspeito de doar um imóvel a um agente da Papuda em troca de regalias na cadeia.
Para o magistrado, o ex-senador não tem idade e nem condição física compatíveis com procedimentos que coloquem em risco a segurança de seus deslocamentos fora do complexo penitenciário. Pelo mesmo entendimento, Estêvão também não oferece risco de fuga.
“A forma como foi transportado na viatura o expôs à grave risco de se machucar seriamente, uma vez que foi algemado com as mãos às costas, sem qualquer preocupação com a sua segurança”, frisou Ney Bello.
Argumento da defesa
Em entrevista à imprensa, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, reiterou a avaliação do desembargador federal: “Transportar um ser humano com as mãos algemadas às costas é uma prática medieval”.
No processo, a defesa afirma ainda que “algemar o ex-senador, colocando-o sem qualquer proteção no cubículo metálico de uma viatura é expô-lo a batidas contra a estrutura do veículo, sujeitando a pessoa a extremo e desnecessário desconforto”.
Ainda segundo o advogado, “a situação, por si só, atenta contra a dignidade do detento, como de resto o expõe ao risco de sérias lesões ou mesmo de óbito”.
O magistrado acatou o argumento mas também estabeleceu condições excepcionais. Segundo Ney Bello, em caso de “insubordinação que resulte em ameaça ou entrave à sua condução”, há autorização para que os agentes policiais algemem o ex-senador.
Segurança máxima
No dia 19 de julho, Luiz Estevão foi transferido para a ala de segurança máxima da Papuda. A decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal foi motivada por denúncias de que o político, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Márcio Junqueira (Avante-RR), era privilegiado com regalias na cadeia.
Até então, os presos estavam lotados no Bloco 5 do CDP (Centro de Detenção Provisória), área exclusiva para idosos. No entanto, um inquérito judicial apontou que os presos com mais de 60 anos tiveram que sair do local para abrir espaço aos políticos, o que gerou uma situação “insustentável” no local.
As celas individuais onde agora estão os políticos ficam no pavilhão de segurança máxima da PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal Nº 1). “Elas possuem água morna e vaso sanitário comum”, explicou a Secretaria de Segurança Pública.
As celas têm aproximadamente seis metros quadrados. O banho de sol também passou a ser individual, ou seja, sem contato entre detentos.
