Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2020
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos. Taiguara fechou contratos entre sua empresa a empreiteira para atuar em Angola no valor de R$ 20 milhões.
Por unanimidade, a Quarta Turma da corte votou pelo trancamento da ação. Os desembargadores avaliaram que o MPF não apresentou elementos que justificassem o prosseguimento do processo. Na sessão desta tarde, o relator, Néviton Guedes, destacou que havia “insuficiência probatória” para seguir com a ação. Com isso, o caso foi encerrado.
Em junho, o TRF-1 trancou essa ação penal em relação a Taiguara. Posteriormente, a defesa de Lula pediu que o mesmo entendimento fosse aplicado ao ex-presidente, o que ocorreu nesta terça-feira (1º). O julgamento do habeas corpus solicitando o fim da ação penal demorou dois anos para ser analisado.
“O julgamento de hoje reforça que onde Lula foi julgado de forma imparcial as acusações foram rejeitadas. Só houve condenação na Lava-Jato de Curitiba porque elas eram pré-definidas e com objetivos políticos”, afirmou o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.
Vital do Rêgo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça suspender a tramitação da ação penal aberta pela 13ª Vara Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. A decisão foi tomada por dois votos a dois. O ministro Celso de Mello estava ausente, de licença médica. Pela lei penal, diante do empate, deve ser adotada a solução mais vantajosa para o réu.
Vital do Rêgo é acusado de obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, da qual era presidente, na época em que era senador. Ele teria favorecido empresários em troca de doações para a campanha eleitoral de 2014.
O atual ministro do TCU era investigado em um inquérito no STF, mas o caso foi remetido para a primeira instância quando terminou seu mandato de senador. Os advogados alegam que a Segunda Turma ainda não concluiu o julgamento do recurso contra essa decisão, que foi tomada pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Por isso pediram a suspensão do processo.
Segundo o Ministério Público Federal, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014. Ainda de acordo com a denúncia, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas. A CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
