Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2019
A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer tornar públicas as indenizações pagas a todas as pessoas anistiadas pelo governo. A Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002 trata do Regime do Anistiado Político. A lista completa dos beneficiários já é divulgada pelo Ministério da Justiça. Mas, atualmente, os valores que eles recebem não são divulgados para a sociedade.
Um dos mais recentes pedidos de indenização, de R$ 10 mil mensais, foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido de Dilma foi protocolado no dia 21 de outubro de 2002 e aponta, dentre os episódios para justificar sua indenização, o fato de ter abandonado, em 1969, o curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais por ter sido “perseguida” pelo regime militar.
Dilma também alega que, em 1977, foi forçada a pedir demissão da FEE (Fundação de Economia e Estatística), órgão ligado ao governo do Rio Grande do Sul. No pedido a petista aponta que foi informada pela chefia que sua permanência na instituição não seria possível por “motivos políticos”.
Ensino domiciliar
Na terça (5), Damares Alves, afirmou que a MP (medida provisória) sobre ensino domiciliar deve ser publicada até 15 de fevereiro. “Creio que em dez dias”, afirmou a ministra. A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”.
Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo. Em entrevista, há cerca de duas semanas, Damares afirmou que o “homeschooling” garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo que as escolas.
“O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, diz.
Segundo a ministra, a experiência com o ensino domiciliar “é muito boa”, mas enfatiza: “Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.
Em setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.
