Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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Brasil A mulher do deputado preso recebeu auxílio emergencial enquanto ocupava cargo no Ministério do Meio Ambiente

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Namorada do parlamentar foi beneficiada por recurso voltado para desempregados. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A mulher do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Paola da Silva Daniel, recebeu parcelas do auxílio emergencial, benefício voltado para desempregados, enquanto ocupava o cargo de coordenadora de gestão de pessoas no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A nomeação de Paola foi feita no dia 16 de outubro, segundo publicação no Diário Oficial da União. Pelo cargo, ela recebe R$ 5,6 mil por mês para exercer a função.

Nesse período como comissionada no Executivo Federal, dados do sistema de pagamentos da Caixa mostram o pagamento de quatro parcelas das sete parcelas recebidas do benefício emergencial, totalizando R$ 1.800. Isso corresponde a metade do que ela recebeu no programa desde que conseguiu ser inscrita.

Segundo a legislação, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

Pelas regras do Ministério da Cidadania, o trabalhador que conseguir um emprego deve cancelar o auxílio no sistema, uma vez que deixará de estar enquadrada nos critérios do governo para recebimento do benefício.

Durante o pagamento dos valores reduzidos, de R$ 300, a pasta afirmou que faria um novo “pente-fino” para identificar possíveis falhas na distribuição das últimas parcelas. Mas, no caso de Paola, o sistema não indica nenhuma devolução do recurso, nem mesmo a saída do programa. Nas redes sociais, Paola se apresenta como advogada formada pela Universidade Estácio de Sá, com pós-graduação em Ciências Criminais.

Segundo a Caixa, foram feitos três pedidos de pagamento do benefício para a esposa do parlamentar. O primeiro deles, no dia 12 de abril, foi negado por falta de informações. O segundo, protocolado no dia 27 do mesmo mês, teve a mesma resposta. Somente na terceira tentativa, feita em 6 de junho, é que o recurso pôde ser liberado. Desde então, foram creditadas cinco parcelas de R$ 600 e outras duas de R$ 300.

Questionada sobre o recebimento do recurso enquanto ocupava cargo no Ministério do Meio Ambiente, Paola disse que preencheu “todos os requisitos legais para o recebimento do benefício” e que está tentando devolver o recurso recebido, segundo ela, até novembro. No entanto, dados da Caixa mostram dois pagamentos em dezembro. Ela, no entanto, demonstrou desconhecer o pagamento.

“Minha última parcela do auxílio foi em novembro. Moro em Petrópolis e precisava do dinheiro para custear minha despesa até meu local de trabalho. Após meu primeiro vencimento, procurei uma maneira de devolver essa última parcela, pesquisei e observei que era bem burocrático e que continha muitas dificuldades, dificuldades estas que ainda estou tentando solucionar. No mais, fiz tudo dentro da legalidade”, disse.

Daniel Silveira está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, ministros do STF.

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