Por Redação O Sul | 13 de junho de 2020
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à decisão do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, de retirar os dados sobre violência policial do relatório divulgado pelo órgão sobre denúncias recebidas pelo governo federal por meio do Disque 100 referente ao ano de 2019. O ministério justificou a retirada atribuindo-a a identificação de “inconsistências”.
Em entrevista ao jornal O Globo o presidente da Comissão, Hélio Leitão, destacou que a iniciativa do governo representa um descompromisso com a população e com a democracia.
“Essa é mais um iniciativa de descompromisso do governo com a população, além de representar uma atitude antidemocrática. Os indicativos de violência policial mostram um aumento na letalidade em decorrência das ações feitas pela categoria. O governo, quando omite os dados, deixa de lado a boa governança e nos faz desconfiar que existe algo a ser escondido”, disse Leitão.
O líder afirmou que a OAB vê com muita preocupação a falta de a transparência de dados por parte do governo federal: “Eu me indago se não é mais um estímulo à violência das forças de segurança pública, pilar de sustentação do governo atual. Há uma mensagem subliminar”.
Membro do Conselho de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalréo avalia a atitude como grave, principalmente em meio a pandemia da Covid-19: “Os casos de brutalidade policial não pertencem a um governo, são dados que pertencem à sociedade brasileira. O que parece é que a gestão atual não gosta de dados, haja vista a falta de transparência sobre a Covid-19. A publicidade dos dados é positiva para que haja a proliferação de políticas públicas. Essa postura, além de negativa, caracteriza uma censura inadmissível. Isso é muito perigoso, principalmente no momento da pandemia da Covid-19, movimentando uma instabilidade social desnecessária para o momento”, disse.
MPF
O Ministério Público Federal informou neste sábado (13) ter pedido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que informe os dados sobre violência policial, excluídos do balanço do governo.
De acordo com o Monitor da Violência do portal G1, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu no ano passado 1,5% em relação a 2018. Segundo o levantamento, o país teve em 2019 ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais. O aumento contrasta com a queda de 19% registrada em 2019 no total de assassinatos no país em comparação com 2018.
Em nota, o Ministério Público Federal argumenta que os indicadores de violência policial são “fundamentais” para a formulação de políticas públicas sobre o tema e que a divulgação é “instrumento fundamental de transparência”.
“A retirada dos dados sobre violência policial do relatório anual do Disque 100 rompe com um padrão de divulgação adotado pelo governo nos últimos balanços. Ocorre também no momento de crescimento mundial da discussão sobre violência policial com protestos contra o racismo, iniciados nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco”, acrescentou o MPF.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional, órgão do MPF.
O relatório anual sobre violações de direitos humanos do governo é divulgado com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.
O canal é destinado a receber denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, e a compilação dos dados é feita pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, os dados relacionados a agentes de segurança “não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros”.
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